O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, sob a liderança do Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, anunciou a prolação de sentença condenatória contra quatro réus envolvidos em crimes de coação e associação criminosa. As condenações se baseiam nos artigos 344 e 288, parágrafo único, do Código Penal, em concurso material conforme o artigo 69.
Segundo a denúncia, os fatos ocorreram no dia 17 de abril de 2023, no Presídio de Inhapim, onde os acusados, de forma livre e consciente, utilizaram grave ameaça contra autoridades públicas, incluindo a Juíza de Direito de Ipanema, o Delegado de Polícia de Ipanema e o Diretor do Presídio. O objetivo das ameaças era favorecer seus próprios interesses em processos judiciais nos quais eram réus, além de interferir na execução penal.
Durante o ano de 2023, os denunciados formaram uma associação com o propósito de cometer crimes, como homicídio qualificado e coação no curso do processo, ambos previstos no Código Penal.
As penas foram severas, com um dos réus condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, enquanto outros dois receberam penas de 12 anos de reclusão. O quarto réu foi sentenciado a 10 anos e 6 meses, todos cumpridos em regime fechado. Todos os condenados tiveram a agravante aplicada conforme o artigo 61, inciso I, do Código Penal, e a prisão preventiva foi mantida.
O processo tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal da comarca de Inhapim/MG. As condenações representam um marco importante no combate à criminalidade, especialmente considerando a gravidade das ameaças dirigidas a autoridades que atuam na administração da justiça. Esse tipo de ação não apenas prejudica o sistema judicial, mas também desafia a ordem e a segurança pública.
O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade e a proteção das autoridades no exercício de suas funções, e as condenações são um exemplo do trabalho contínuo em prol da justiça e da manutenção da ordem no sistema penal.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
