O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que encaminhe à Justiça grega o processo penal que condenou no Brasil John Peter Avagianos, nascido na Grécia e condenado em Minas por ameaça e incêndio em residência em 2017.
Condenado à prisão pela Justiça de Inhapim, no Vale do Rio Doce, John Peter encontra-se atualmente foragido, no seu país de nascimento. Já o pedido de extradição dele foi negado pela Grécia, com base em tratado que proíbe a entrega de cidadãos nacionais. Contudo, o Decreto nº 9.850/2019 (Acordo de Extradição) permite que, em casos de recusa de extradição, o país de origem do acusado (Grécia) inicie o processo penal.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, o pedido de envio do processo à Grécia foi feito uma vez que a prescrição da pena não ocorreu, visto que a condenação a cinco anos de prisão transitou em julgado em 2019, e o prazo de prescrição é de 12 anos. Portanto, o Estado ainda pode exigir o cumprimento da pena.
Diante disso, o MPMG solicitou, por meio da autoridade central, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o processo seja enviado à Grécia para que o sentenciado seja processado e julgado naquele país, com o envio de todos os autos e documentos necessários.
Para o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, esse pedido reforça a importância da cooperação jurídica entre os países, conforme previsto no tratado de extradição Brasil-Grécia. Ele acredita que essa colaboração internacional é fundamental para garantir a efetividade da justiça e evitar que o réu se beneficie de sua condição de foragido internacional.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
