Garantir direitos, estabelecer políticas e metas a serem alcançadas, estes são os eixos que norteiam o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), aprovado na manhã desta quinta-feira (24/10), pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Manhuaçu. O PMPI também passará pela Câmara Municipal, para ser posto em lei.
O município aderiu à proposta para construir o plano de políticas públicas, direcionado a crianças de 0 a 6 anos, em janeiro deste ano. De lá para cá, foram feitas consultas e audiências públicas, reuniões intersetoriais com organismos públicos e entidades da sociedade civil, e claro, ouviu as crianças. “Ouvimos todos, conversamos com todos e juntos construímos este plano. É chamado assim porque a formação de uma criança acontece nos seis primeiros anos. Quando a prefeita aderiu, foi por esse sentido, de ter políticas públicas integradas em todas as áreas, saúde, educação, assistência, esporte e lazer, no meio ambiente, para trabalhar a primeira infância”, explica Maria de Fátima Mairynck Brito, servidora da Secretaria Municipal de Educação e gestora do PMPI.
Ainda segundo Maria de Fátima, o plano independe de gestão, pois ele estabelece metas que devem ser executadas pelos próximos dez anos. “São ações de curto, médio e longo prazo, com avaliações das ações trimestrais e anuais, que não vai ter no primeiro momento gasto financeiro, neste primeiro momento é divulgar o plano para a sociedade, as escolas e as entidades. Vamos mostrar o que ele prevê, que não é de uma secretaria só, mas de todas, que todas as entidades estão contempladas, para que todos possam contribuir na efetivação dele”.
Após ser aprovado e efetivado por meio de lei, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) ficará disponível no site da Prefeitura de Manhuaçu para conhecimento público.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu
