Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral de Manhuaçu faz um convite a candidatos e eleitores para que o processo eleitoral seja conduzido com lisura e responsabilidade, garantindo a integridade do pleito. A juíza eleitoral da comarca de Manhuaçu, Dra. Patrícia Bittencourt Moreira, destacou a relevância de uma eleição séria e transparente, ressaltando que o processo não se limita à escolha de um candidato, mas envolve a decisão por um projeto político que impactará toda a sociedade.
“A mensagem que eu deixo para os envolvidos no processo eleitoral é que trabalhem para que a eleição aconteça de forma proba, com lisura, com responsabilidade. Eleição é coisa séria, não é simplesmente a escolha de um candidato, na verdade é a decisão por um projeto político”, afirmou a magistrada.
Dra. Patrícia Bittencourt lembrou ainda que o poder emana do povo, conforme previsto na Constituição Federal, por meio da soberania popular, exercida pela escolha de representantes eleitos. Nesse sentido, ela reforçou a importância de que essa escolha seja feita de maneira responsável, de modo que os candidatos cumpram as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. “Se o candidato não respeita a regra do processo eleitoral, será que ele vai respeitar o compromisso que fez com você, eleitor, para obter o seu voto? Então, é importante pensar nisso”, alertou a juíza, enfatizando a necessidade de reflexão por parte dos eleitores antes de decidir em quem votar.
Com o apelo, a Justiça Eleitoral espera conscientizar todos os envolvidos para que as eleições ocorram de forma justa, transparente e em respeito à democracia, garantindo que a escolha popular reflita um projeto político comprometido com o bem-estar coletivo.
Pardal
A Justiça Eleitoral disponibiliza um aplicativo denominado “Pardal” que as pessoas podem baixar em seus smartphones e tablets. Nele é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.
A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.
A partir de agora, o app contará com:
-formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;
-a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente.
-Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar.
Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.
Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
