Segurança Pública e Cidadania: Candidatura Eleitoral, Um Caminho de Responsabilide
As eleições municipais de 2024 estão se aproximando e, com elas, surge a oportunidade para os cidadãos brasileiros se candidatarem a cargos públicos. No entanto, antes de um eleitor poder escolher um candidato, é o partido político que escolhe quem será o candidato. Este processo é fundamental para a democracia brasileira e envolve uma série de requisitos legais e éticos.
Para se candidatar a um cargo eletivo, o cidadão deve atender a várias condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional1. Entre elas, destacam-se a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.
A idade mínima para se candidatar varia de acordo com o cargo. Para prefeito e vice-prefeito, a idade mínima é de 21 anos, completados até o dia da posse. Já para o cargo de vereador, é necessário ter 18 anos, feitos até a data do pedido de registro de candidatura.
Os partidos políticos desempenham um papel crucial na escolha dos candidatos. Eles devem ter seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até um ano antes da eleição e possuir, até a data das convenções partidárias, órgão de direção constituído na circunscrição em que acontecerá o pleito67. Cada partido ou coligação poderá solicitar registro de um candidato a prefeito e do respectivo vice, e candidatos a vereador, de acordo com os critérios de proporcionalidade estabelecidos na CF/1988, no Código Eleitoral e na Lei n° 9.504/199767.
Caso o partido político ou a coligação não solicite o registro dos candidatos escolhidos durante a convenção, estes poderão fazê-lo no prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo tribunal eleitoral competente.
Portanto, a candidatura a um cargo eletivo é um processo que exige responsabilidade, compromisso e respeito às leis do país. É um caminho que deve ser trilhado com seriedade, pois reflete a saúde da nossa democracia e o futuro da nossa nação.
Carlos Roberto Souza – Delegado
