Meio Ambiente
Processo de licenciamento de mineração de bauxita é arquivado
A medida é resultado do processo de revisão coordenado pela Procuradoria Geral do Município, em parceria com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e organizações da sociedade civil.
A medida é resultado de requerimento da PGM Manhuaçu junto ao órgão ambiental estadual, com base em estudos técnicos que identificaram irregularidades em 12 certidões expedidas pelo município em 07 de fevereiro de 2020.
O arquivamento do processo, assegura à preservação de 12 (doze) áreas estratégicas do município, dada sua relevância hídrica, econômica e social, marcadas pelas nascentes que abastecem a água potável da zona urbana da cidade e pela produção cafeeira, carro chefe da economia local, beneficiando mais de 90 mil pessoas.
A Mineradora Curimbaba questionou o decreto na justiça, mas sua legalidade foi reconhecida por sucessivas decisões judiciais do TJMG.
