Segurança Pública e Cidadania: Lei Orgânica das Polícias Civis, um Avanço Crucial para a Segurança Pública
A recente aprovação da lei orgânica das Polícias Civis do Brasil marca um momento histórico e promissor para a segurança pública do país. Essa regulamentação representa um divisor de águas ao proporcionar às polícias civis uma estrutura normativa que assegura unidade e estabilidade, reafirmando seu papel como instituição de Estado dedicada à proteção dos direitos do cidadão.
Após 30 anos de debates, a implementação deste marco regulatório nacional para as polícias civis reduzirá intervenções que não condizem com uma atuação republicana em suas estruturas, gestão e no exercício regular de suas funções por agentes e autoridades. É um passo significativo para fortalecer a base investigativa do país, promovendo uma atuação imparcial, técnica e contínua.
É inegável que o Brasil enfrenta desafios alarmantes em relação à violência, sendo um dos países com índices mais elevados no cenário mundial. Neste contexto, uma polícia investigativa robusta, imparcial, técnica e duradoura torna-se essencial para reverter essa realidade. A nova legislação nacional das polícias civis é um passo decisivo nesse sentido.
Agora, mais do que nunca, é fundamental garantir que as polícias civis operem de forma eficaz, ética e transparente, desempenhando seu papel de forma coesa e alinhada com os princípios democráticos. A lei orgânica recém-aprovada é um fundamento crucial para moldar uma estrutura que promova não apenas a segurança, mas também a justiça e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.
Carlos Roberto Souza – Delegado
