A Agência nacional do Petróleo – ANP, realizou neste mês de fevereiro, entre os dias 12/2 e 22/2, a fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Ao todo, 36 empresas foram fiscalizadas, sendo mais de 2.500 mil litros de óleo lubrificantes apreendidos por falta de registro na ANP. Houve também a coleta de 71 amostras de lubrificantes para análise em laboratório, Caso constatadas irregularidades, a ANP poderá autuar o produtor e/ou revendedor.
Aqui em Minas Gerais, postos de combustíveis e revendas de GLP de cidades da região foram visitados. Foram no total 77 ações de fiscalização, sendo um posto autuado e inclusive fechado. Os fiscais estiveram nos municípios de Aimorés, Belo Horizonte, Brasília de Minas, Capinólis, Conselheiro Pena, Goiabeira, Gurinhatã, Ituiutaba, Montes Claros, São João da Ponte, Ubaí, Uberlândia, e aqui na região em Luisburgo, Matipó, Pedra Bonita, Pocrane, Santa Margarida, Taparuba e Manhuaçu.
Em Taparuba, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina fora de especificação. Em Aimorés, também ocorreu autuação e interdição em um posto, por comercializar combustível com volume menor do que o registrado na bomba (bomba baixa), além de falta de atualização cadastral junto à ANP.
Em Aimorés, Capinópolis, Conselheiro Pena, Matipó, Montes Claros e São João da Ponte também ocorreram autuações em postos de combustíveis, por motivos como: comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; problemas cadastrais; não ter equipamento para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor; placa de preços em desacordo com a legislação; apresentar instrumento para verificação da quantidade (medida-padrão de 20L) sem selo e lacre do Inmetro; e armazenamento de combustível fora de tanque subterrâneo. Nas demais cidades, não foram encontradas irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de denúncias ou manifestações de consumidores na Ouvidoria da agência e informações da área de Inteligência da ANP sobre regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Fonte: ASCOM ANP
