Um trabalho realizado em parceria tem representado um grande avanço para auxiliar na devida execução da Lei Penal em Manhuaçu. Trata-se dos mutirões frequentes, que ocorrem mensalmente no presídio regional da cidade.
A bem-sucedida iniciativa envolve o Serviço Municipal de Assistência Jurídica (conhecida Defensoria Pública), Conselho da Comunidade da Execução Penal, Presídio de Manhuaçu e APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
De acordo com Dra. Denise Rodrigues de Oliveira, Presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal e membro do Serviço M. de Assistência Jurídica, estes mutirões mensais vêm ocorrendo há alguns anos na cidade. O objetivo é prestar assistência e esclarecimento à população prisional hipossuficiente inserida no Presídio Regional de Manhuaçu.
Além da ação conjunta entre as instituições que analisam e acompanham a situação de cada detento, quanto ao cumprimento de sua pena, outra atividade importante é o apoio da família para a recolocação de mercado daqueles que estão em regime prisional que possibilita o trabalho externo.
‘Se um preso tem possibilidade de autorização para o trabalho externo, o familiar precisa conseguir a colocação no mercado para esta pessoa. A proposta será levada até o Serviço Municipal de Assistência Jurídica e será juntada aos autos. O juiz, então, analisará a possibilidade de atendimento a esta proposta, para o seu deferimento’, explicou Dra. Denise.
Sobre o trabalho externo, foi evidenciado ainda a ativa fiscalização desempenhada pela Polícia Militar, junto ao SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), tanto na APAC, quanto no Presídio, para o trabalho externo e a saída temporária.
Joseph da Silva Ferreira, Subdiretor de Polícia Penal, pontua que esses mutirões são muito benéficos para a população prisional. ‘Estes trabalhos ajudam muito; principalmente para o psicológico do detento. Ele precisa saber quanto tempo permanecerá aqui, como ele atingirá algum benefício, e, o atendimento jurídico vem para esclarecer isso, de modo que ele tenha ciência dos fatos e acontecimentos dentro do processo. Esse elo é muito importante para unificarmos as informações. Somos parceiros nestas ações, e, agradecemos à Dra. Denise e a todos que colaboram com estes mutirões’, destacou Joseph.
Thomaz Júnior
