O Governo de Minas encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que reajusta o Piso Magistério em Minas Gerais. O reajuste proposto não atente ao que reivindica a categoria do setor de educação, que anuncia uma paralização com manifestação na próxima quarta-feira (07/06), como forma de protesto.
O índice anunciado pelo governo do Estado é no percentual de 12,84%. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o pagamento será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2023 para servidores ativos e inativos.
O reajuste nos valores do piso vai beneficiar 362.044 servidores no total, sendo 204.127 ativos e 157.917 inativos, o correspondente a 422.039 cargos no total, considerando que um servidor pode ocupar mais de um cargo na carreira do magistério, e a mais de 60% do total de servidores do Estado.
Os novos valores serão aplicados para carreiras, cargos de provimento em comissão e gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 15 de agosto de 2004, conforme disposto na Lei Estadual nº 21.710/2015.
No Estado, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais. Desta forma, a partir de 2023, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, segundo o governo, passou a ser de R$ 2.652,22. Com o reajuste de 12,84%, o vencimento inicial dos professores de educação básica do Estado será de R$ 2.652,22.
Com informações da Agência Minas
