ColunistasDr. Carlos Roberto Souza

Segurança Pública e Cidadania: Número de assassinatos cai 1% no Brasil em 2022

Foram 40,8 mil mortes violentas no país ao longo de 2022. Desde o início dos monitoramentos dos homicídios no país, este é o menor número da série histórica.

O total de mortes violentas ainda é elevado, mas representa um alento: o Brasil atingiu o menor número da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007, e do Monitor da Violência, que coleta desde 2018. O Brasil chegou a 60.000 homicídios ano e esta queda indica que as políticas públicas para combate a criminalidade violenta estão surtindo efeito e devem ser mantidas.

A valorização dos policiais e estruturação das policias estaduais e federais tem influenciando nessa redução. Nos últimos 20 anos, a formação, qualificação policial, treinamento continuado, investimento em infraestrutura de trabalho, melhorias na remuneração dos policiais, investimento em inteligência e informação policial temos como uma das causas mais certas para os resultados positivos na diminuição do número de mortes violentas no país.

Mas ainda é preocupante.

Nos últimos 10 anos vemos uma migração da violência para as cidades do interior do país.

O tráfico de drogas é a principal causa de homicídios no país e com o seu deslocamento e crescimento nas cidades do interior do país, vieram os confrontos entre fracções de traficante por domínio do mercado consumidor: o usuário de drogas.

Se nos anos 1990 a 2010 as políticas públicas de redução de violência focaram nas capitais e grandes cidades do país, agora surge um novo desafio: evitar que o crescimento do tráfico ilícito de drogas gere um aumento de confrontos e mortes nos mais de 5.000 municípios do interior brasileiro.

Noticiários nos trazem diariamente mortes em razão dos confrontos entres traficantes em nossas cidades, em cidades vizinhas, muitas vezes com menos de 20.000 habitantes. As mortes violentas chegaram até mesmo em nossos distritos de cidades pequenas.

Esta constatação é preocupante e deve ser qualificada para servir inteligência para a atuação governamental no desenvolvimento de sua política pública na área de segurança.

A violência não está mais circunscrita nas grandes cidades, onde é motivada especialmente pelo tráfico de drogas. Não! Ela está migrando para o interior juntamente com demanda por drogas, com o crescente número de usuários de drogas nas médias e pequenas cidades; e até mesmo nas zonas rurais.

O tráfico não é diferente de empresa que buscam cliente. Onde há demanda, ele se estabelece. E se entre empresas lícitas há disputas pelo cliente, onde uma oferece melhores produtos e vantagens que a outra; no tráfico de drogas, para dominar o mercado, um grupo de traficantes busca a eliminação do outro.

A significativa redução de homicídios obtida nos últimos 10 anos precisa ser mantida e ampliada. O desafio agora é controlar as causas de mortes nas cidades médias e pequenas, em especial o tráfico de drogas.

Controlar o tráfico, reduzir os homicídios e demais crimes violentos nas pequenas e médias cidades do país será um desfio gigantesco. Nosso Estados, Minas Gerais, com mais de 800 Municípios, onde apenas 35 destes têm mais de 100mil habitantes, com sua vasta extensão territorial, será um dos mais observados.

Como em Minas o crime o criminoso não se criam, podemos esperar ações de fortalecimento da estrutura da segurança público pelo interior do Estado para os próximos anos.

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