Segurança Pública e Cidadania: Esporte com armas de fogo é permitido no Brasil
Vamos iniciar afirmando o que falamos em outra ocasião: Armas no Brasil são permitidas ao cidadão. Não há proibição ao comércio e posse de armas em nosso país. Se você ouviu algo contrário a isto, te enganaram. Superada esta afirmativa, é bom esclarecer o que são os CAC ‘s, Caçadores, Atiradores e Colecionadores de arma de fogo. Estes possuem autorização para aquisição e emprego esportivo e cultural de armas de fogos de calibres e performances cujas forças de segurança pública, por vezes, não têm acesso.
Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CAC), é a designação dada aqueles cidadãos, que cumprindo as exigência legais, relativamente à antecedentes criminais, exames psicológicos e habilitação de manuseio e disparo, têm o direito à posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça, podendo exercer uma, duas ou as três atividades.
Então, CAC´s, são esportistas e não possuem armas para proteção própria de terceiros. Esta função cabe às polícias. Certo que os CAC´s, ao possuírem armas em suas residências, isto em cofres com toda segurança, poderão acessá-las e delas fazerem uso se as circunstâncias levaram a isto. Mas os Colecionadores, Atiradores e Caçadores possuem armas para fins bem específicos, para a prática de esporte.
Ocorre que um desvirtuamento da autorização para ser CAC e fraca fiscalização, levou milhares de cidadãos a adquirirem armas sob esta condição e passarem a porta-las em vias e espaços públicos e privados como se policiais fossem apenas portando um documento chamado guia de tráfego.
Noticiários vêm mostrando casos onde verdadeiros arsenais são apreendidos pelas policiais em mãos de indivíduos que, se auto intitulando CAC´s e aproveitando da brecha legal, praticam crimes, dão logística a criminosos, intimidam e até mesmo matam com suas armas. O que estes falsos CAC´s fazem é promiscuir e desmerecer a prática legítima dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. Isto não permanece.
Logicamente não é de se esperar outra postura do Estado senão impor restrições e exercer controle mais rígido e eficaz para evitar que as coisas saiam do controle. Armas não são adornos, brinquedos caros, remédios para a autoestima. Armas matam e em mãos e momentos errados, geram caos social. É preciso, sim, atenção dos Governos sobre esta questão.
É preciso deixar claro que os verdadeiros CAC´s, após adquirirem suas armas, passam por treinamento periódico com exigência legal. Ao menos quatro vezes por ano praticam, treinam, submetem-se a avaliações, participam de concursos de tiro e caça esportivos ou exposições de suas coleções. Tudo isto tem um custo bem elevado, podemos dizer. Mas estes são verdadeiros esportistas e praticam esporte presente até mesmo em Olimpíadas.
O que vem sendo debatido e questionado é o desvio de finalidade da lei. A autorização para ser CAC não pode mascarar a posse e mesmo porte de arma de forma irrestrita. O argumento de que mais armas, mesmo em países com baixo desenvolvimento econômico e educacional como o nosso, aumentam a segurança do cidadão é falacioso. Não há estudo que demonstre isto. O contrário sim: pobreza, baixa educação a população e mais armas, mais mortes.
Cabem às polícias assegurar a incolumidade, a vida, o patrimônio do cidadão. Caso isto não esteja funcionando, a única solução possível é investir nas polícias para que sejam mais eficientes e eficazes. Vamos pensar em educação, desenvolvimento econômico e cultural antes das armas. Se for olho por olho, todos ficaremos cegos. Armas não são solução.
Delegado, Carlos Roberto Souza
