Segurança Pública e Cidadania: DETRAN adotará vistorias em veículos via empresas terceirizadas
Empresas credenciadas pelo DETRAN-MG deverão assumir o processo de vistoria veicular, atualmente sob a responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Hoje, essas vistorias são realizadas pelos policiais civis. Com início do credenciamento previsto para início deste 2023, a expectativa é que os mineiros já contem com a terceirização do processo a partir de março. O processo de terceirização das vistorias começou em 2018 e agora será uma realidade.
Atualmente, as vistorias são realizadas pela Polícia Civil. O processo muitas vezes tende a ser demorado, pelo baixo número de funcionários, burocrático e, muitas vezes, ineficiente, justamente por serem realizados por profissionais sem conhecimento técnico e que deveriam estar em outras frentes de trabalho. Segundo especialistas, entre os 27 estados e Distrito Federal, 19 já realizaram a mudança e contam com serviços terceirizados de vistoria.
As vistorias veiculares a serem realizadas pelas empresas credenciadas pelo Detran-MG serão totalmente informatizadas. Registros fotográficos e em vídeo darão maior segurança ao processo. Será mais ágil, transparente, seguro e moderno.
As empresas de vistoria veicular estarão espalhadas por todo Estado o que garantirá capilaridade do serviço prestado.
As empresas, denominadas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), serão responsáveis pela identificação veicular que é realizada, por exemplo, nos casos de transferência de propriedade e alteração de endereço, além de outros casos previstos em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O serviço tem como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação, a legitimidade da propriedade, se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais, e se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados.
Além de melhorar a prestação de serviços ao cidadão, retirar-se-ão policiais civis desta função administrativa para serem empregados na investigação criminal.
