A Desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar suspendendo sessão de julgamento da Câmara de Pedra Bonita que iria deliberar sobre a perda do mandato do prefeito Sebastião de Oliveira. A sessão estava marcada para esta quarta-feira, 23/11.
“É uma vitória do nosso escritório suspendendo processo político-administrativo que estaria apreciando uma denúncia de alegada quebra de decoro e dignidade do cargo de prefeito municipal. Está suspensa a sessão e agora será preciso aguardar o julgamento do mérito do Mandado de Segurança que nós estamos presumindo que só irá acontecer somente no ano de 2023”, destacou o advogado Dr. Mauro Bomfim, que representou o prefeito junto ao TJMG.
Conforme sustentado pelo advogado, a comissão processante e a Câmara de Pedra Bonita não fizeram a intimação acerca do parecer final da comissão processante e nem mesmo da sessão de julgamento com antecedência mínima de 24 horas sob o risco de prejudicar sua defesa.
Redação do Portal Caparaó
