O Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) abriu 58 procedimentos administrativos para investigar 58 denúncias de coação eleitoral em ambiente de trabalho em todo o Estado.
Segundo o órgão, as denúncias foram intensificadas nas últimas semanas. As primeiras denúncias foram recebidas no fim de setembro e as últimas, até sexta-feira (14).
De acordo com o MTP-MG, em Minas, entre outros casos, as investigações apuraram situações de empregadores que exigem que funcionários vistam a camisa de seu candidato; denunciam a articulação de movimento em grupo de WhatsApp de categorias profissionais coordenado por associações de classes; e ameaças de dispensa caso o funcionário não vote no candidato do empregador.
As situações de coação são descritas em diversos setores econômicos, comércio varejista de alimentos, roupas, calçados, área da saúde, indústria e administração pública municipal.
Uma nota técnica divulgada pelo MPT no início deste mês orientou Procuradores do Trabalho em todo o país a expedir recomendações às empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais, para que “não sejam feitas ameaças, nem ofertados benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas nas eleições”.
No documento, é ressaltado que “ameaças a empregados(as) para votar ou não em determinado(a) candidato(a), ou para participar de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador”.
Situações desta natureza geram a responsabilização dos envolvidos nas esferas trabalhista e eleitoral.
“O voto direto e secreto é um direito fundamental de todos os cidadãos, assim como a liberdade de convicção política. Portanto, cabe a cada eleitor(a) tomar suas próprias decisões baseado em suas convicções e preferências, sem ameaças ou pressões de terceiros”, reforça a nota.
Fonte: Hoje em dia / Raquel Gontijo
