Projetos autorizam abertura de crédito especial e contratação de pessoal pela prefeitura; Ceafa é declarada entidade de utilidade pública
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou na noite desta quinta-feira (01/09) três projetos de lei e um projeto de resolução. A reunião foi presidida pelo vereador Cléber Benfica (PP). Os vereadores Gilsinho (DC) e Eleonora Maira (PSB) completaram a mesa diretora.
Os projetos de lei aprovados foram os de número 95/2022, 76/2022, ambos de autoria do poder executivo, e 77/2022, de autoria do vereador Jânio do Catinga (Pode). Foi aprovado também o projeto de resolução número 04/2022, da vereadora Rose Mary (PDT).
O projeto 95/2022, aprovado em caráter de urgência, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município em benefício das secretarias municipais de Cultura e Turismo, de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente e de Administração. Juntas, as três pastas receberão um montante de R$809.388,00 para a cobertura de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual 4.200, de 20 de dezembro de 2021.
O projeto 76/2022 autoriza a contratação pela prefeitura de pessoal por tempo determinado até a data de 31 de julho de 2023. Ao todo, são 59 vagas a serem preenchidas nas atividades oficial de obras, motorista, ajudante de pedreiro e trabalhador braçal.
Ceafa e Título de Cidadão Honorário
A Associação dos Produtores do Centro de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar de Manhuaçu e Região (Ceafa) foi declarada como entidade de reconhecida utilidade pública municipal. É o que prevê o projeto 77/2022. O autor, vereador Jânio do Catinga, ressaltou que o objetivo principal do projeto é a geração de empregos e oportunidades para os produtores, sendo de grande importância para Manhuaçu e região.
Em pronunciamento, o presidente do Ceafa, Nixon Jaime Medeiros, falou um pouco sobre a importância da associação. Ele destacou que o Ceafa dispõe de 128 lojas de balcão, 183 pedras de atacado e que atinge um raio de 150 quilômetros, atendendo a aproximadamente 2 milhões de consumidores. Segundo Medeiros, as atividades da associação valorizaram Santo Amaro, Vilanova e outros distritos da região. Ele estava acompanhado do diretor financeiro, Daniel Corseti.
O projeto de resolução 04/2022 concede o Título de Cidadão Honorário a Felipe de Ornelas Caldas, delegado responsável pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu desde o ano passado. A vereadora Rose Mary, autora do projeto, lembrou que Caldas atua na polícia civil no município há dois anos e vem se destacando pelo bom trabalho realizado. Ela afirmou que o delegado é um policial civil “exemplar e que merece ser reconhecido”.
A convite do vereador Administrador Rodrigo (DC), a palavra franca recebeu o gestor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Éverson Braga. Ele assumiu o cargo há um mês. Braga declarou que considera os vereadores parceiros e agradeceu os projetos aprovados na casa em favor da Apae. Ele afirmou que seu desafio é trazer visibilidade para a associação e trabalhar a ideia de que a Apae não é uma escola e sim uma “referência em assistência social e saúde”.
Administrador Rodrigo, que recentemente participou de uma reunião na Apae, disse que já se percebem mudanças na associação, como o programa de atender a demanda existente na sociedade visando atingir a meta de “fila zero” nos atendimentos.
Agosto Lilás
A vereadora Mariley Assistente Social (PP) aproveitou a sessão para destacar as ações realizadas durante o Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher. Ela parabenizou as entidades que participaram dos eventos e citou as abordagens, como blitz educativas e palestras em escolas, desenvolvidas em Manhuaçu.
A vereadora agradeceu também a aprovação na câmara do projeto de resolução que criou a Procuradoria Geral da Mulher, no início do mês passado. De acordo com ela, a procuradoria vem para fortalecer a rede de proteção às mulheres no município.
A sessão desta quinta-feira registrou a presença de alunos e professores do curso técnico de Administração do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da Escola Estadual de Manhuaçu. Os vereadores Administrador Rodrigo, Eleonora Maira e Cléber Benfica enfatizaram a importância dos cursos técnicos em capacitar os jovens estudantes e também a necessidade da criação de oportunidades para que eles consigam o primeiro emprego.
O início da reunião foi marcado pela oração do pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus, Gustavo Henrique Veloso.
