Segurança Pública e Cidadania: O surgimento do voto eletrônico
No dia 2 de outubro, os mais de 156 milhões de eleitores participarão da maior eleição informatizada do país e do mundo, quando cerca de 577 mil urnas eletrônicas estarão disponíveis para votação. A criação de um aparelho mecanizado para coletar votos é um desejo antigo no Brasil. O primeiro Código Eleitoral, de 1932, previa em seu artigo 57 o uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, devendo ser assegurado o sigilo do voto. Mas somente na década de 1990, a urna eletrônica tornou-se uma realidade.
O pontapé inicial para a criação do sistema informatizado de votação foi dado com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores. Isso começou em 1985 e foi finalizado em 1986, quando o Brasil contava com cerca de 70 milhões de eleitores. Antes, não havia um registro nacional, o que abria espaço para fraudes no cadastro.
Em 1994, a Justiça Eleitoral realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. Vejam, antes da urna eletrônica, veio o processamento dos resultados das eleições por um meio tecnológico.
Com o cadastro unificado de eleitores e o processamento eletrônico dos resultados, veio a grande revolução que foi o voto eletrônico. Desde sempre o objetivo da Justiça Eleitoral foi no sentido de eliminar a fraude no processo eleitoral. Afastar a mão humana da apuração e colocar uma máquina sem ideologia, subjetivismo, interesses pessoais foi o caminho definitivo.
Com o voto eletrônico uma urna eletrônica, um pequeno computador, pode processar eletronicamente os votos, com rapidez, com a maior segurança, propiciando, então, uma apuração rápida, segura e limpa. Dificultando enormemente e até mesmo impedindo fraudes.
Então, em 1996, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram coletados e totalizados por meio das mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Hoje, 100% dos votos são coletados em urnas eletrônicas.
Para eliminar a fraude no ato de registro do voto e garantir uma totalização fidedigna do resultado das eleições, a urna eletrônica foi projetada para não permitir a pela internet, seja cabeada ou por rede sem fio. E tampouco é acessível a tecnologias de troca de dados como o bluetooth. Em resumo, o circuito da urna eletrônica é fechado e isso garante que hackers não possam invadir as urnas à distância.
E mais, é impossível, impossível conectar uma urna eletrônica à internet, pois este equipamento não possui placa de rede. Isto impede a conexão à internet. Então, mais uma vez, não como alguém, por mais especialista ou gênio que seja na área de informática, invadir uma urna eletrônica, pois ela não está ligada à rede mundial de computadores.
Numa comparação livre, porém ilustrativa, seria como querer conectar à Netflix com uma TV de tubo preto e branco dos anos 80. É impossível, não há placa de rede.Do mesmo modo, não há possibilidade de parear a urna com um dispositivo qualquer via bluetooth, as urnas não possuem essa tecnologia. Resta então a transmissão dos votos apurados. Seria possível ocorrer fraude nessa transmissão que totaliza os votos das urnas?
Bom, se você compreender um pouco de rede de computadores, questionará: a operação de transmissão dos votos coloca a segurança dos dados da votação em risco devido ao tráfego em rede, correto? Errado! Por duas razões contundentes em termos de tecnologia da informação: criptografia e rede privada exclusiva.
Via de regra, os dados trafegam em uma rede privada criptografada na intranet da Justiça Eleitoral.
Isto quer dizer que os dados da urna são criptografados com tecnologia de ponta para, em seguida, serem transmitidos por uma rede privada exclusiva para o fim da transmissão, que por sua vez está inserida na rede privada de uso exclusivo da JE – fora da internet, portanto.
Então, mesmo na transmissão e totalização dos votos, não há cruzamento das redes da Justiça Eleitoral com a internet. E se por algum motivo houver uma falha nessa segurança absurda empregada nesta totalização e transmissão dos votos, os dados estão criptografados e não estarão acessíveis a qualquer pessoa. A urna eletrônica é a ferramenta mais segura que já tivemos até então para exercer nossa cidadania pelo voto. Isto é inegável. E a cada eleição, a Justiça Eleitoral brasileira aprimora suas urnas e com ela, nossa Democracia.
Carlos Roberto Souza, Delegado Regional de Ponte Nova
