Segurança Pública e Cidadania: O voto no Brasil e sua conturbada evolução
Foi em 1532 que ocorreu a primeira eleição para a Câmara Municipal de São Vicente. Da nossa história colonial ao momento atual, o voto sofreu grandes transformações. Até 1821, durante o Brasil colônia de Portugal, somente existiam eleições municipais. Foi com a independência do Brasil e outorgado pelo então imperador D. Pedro I, da Constituição de 1822 que o voto passou a ser o meio legítimo para escolha de deputados e senadores. Nesta nossa primeira constituição, somente homens livres e com determinada renda poderiam votar.
Curiosamente, foi uma característica desta constituição colonial, ao restringir o exercício do voto, que a caracterizou na História. Esta constituição ficou conhecida como “Constituição da Mandioca”, pois segundo ela só poderiam ser eleitores ou candidatos aqueles que tivessem certa renda equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Em 1891 o Brasil se torna uma República, o requisito econômico para ser eleitor e candidato é suprimido, e passamos a eleger também presidente pelo sufrágio. O voto neste primeiro momento da república, ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, militares sem patentes, indígenas e religiosos estavam impedidos de votar.
Neste período da República, como não existia uma Justiça Eleitoral independente e idônea, eram comuns práticas como a coação dos eleitores, fraudes, abuso do poder econômico, ficando este período conhecido como a república dos coronéis, onde imperava o voto de cabresto. 1932, o presidente Getúlio Vargas reforma o Estado, cria a justiça eleitoral, garante o voto às mulheres, e institui o voto secreto. Apesar das importantes alterações no exercício do voto, até 1945 as eleições ficaram suspensas no Brasil em razão das restrições democráticas do Estado Novo de Vargas.
Entre 1945 e 1964, mesmo que de forma bem conturbada, o Brasil elegeu pelo voto, quatro presidentes.
No período dos governos militares iniciado em 1964, a escolha do presidente ficou a cargo dos parlamentares federais e não do povo em geral. Neste período, os parlamentares eram escolhidos pelo voto popular, pelo voto direto; mas o presidente era escolhido pelos parlamentares eleitos pelo povo, ou seja, o presidente era eleito pelo voto indireto. Neste mesmo período foram extintos os partidos políticos e implantado o bipartidarismo.
Em 1984 o Brasil elege o último presidente pelo voto indireto, Tancredo Neves. Tancredo vem adoecer e acaba morrendo antes de assumir a presidência. Seu vice, José Sarney, assume. Uma assembleia constituinte é convocada e em 1988, nossa Constituição é promulgada.
Com a Constituição Cidadã, nome dado por Ulisses Guimarães, nossa Constituição deu a amplitude que conhecemos ao voto, legitimou a Justiça Eleitoral como órgão isento à fiscalização do exercício do sufrágio. Facultou o voto para eleitores de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos. Todos eleitores maiores de idade podem ser candidatos. A urna eletrônica surgiu em 1996.
Dessa forma, hoje, o voto no Brasil pode ser considerado universal, independente de critérios de sexo, renda, raça ou religião.
O exercício da cidadania pelo voto no Brasil vem evoluindo desde de seu descobrimento. Ao longo de nossa História, somente 12 presidentes foram eleitos pelo voto direito e somente após 1988, o voto se tornou realmente universal e órgãos isentos foram criados e estruturados para dar legitimidade e transparência ao voto.
Em nossa conturbada História Democrática, exercemos poucas vezes nosso direito ao voto. Regimes antidemocráticos, restrições a classes sociais, fraudes, voto de cabresto, impediram o exercício livre da manifestação da vontade do eleitor.
Com o atual momento, podemos votar e sermos votados com uma amplitude nunca vista anteriormente. Temos muito a evoluir? De certo! Mas precisamos conhecer, preservar a história e aprimorar o voto e o estágio democrático que nos encontramos. O direito ao voto nos faz cidadãos de verdade.
Carlos Roberto Souza – Delegado Regional de Ponte Nova
