Um agravo de instrumento, apresentado pelo Município de São José do Mantimento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, questionando decisão liminar da Comarca de Lajinha, de suspender os shows musicais previstos na 14ª Outhofest, promovida pela Prefeitura, teve decisão favorável.
Por decisão do Desembargador Carlos Levenhagem, está suspensa a decisão liminar da Comarca de Lajinha e liberada a realização da Festa da Prefeitura de São José do Mantimento, que tem início previsto para esta quinta-feira (04/08) e prossegue ainda até o próximo domingo (07).
Em contato com a reportagem do Tribuna do Leste o prefeito Hélio Márcio Gomes destacou a decisão favorável da justiça e convidou a todos para o show de logo mais à noite, com a dupla Fernando e Sorocaba.
Na liminar, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça de Lajinha havia suspendido a realização do show artístico dos cantores Fernando e Sorocaba, e ainda de Paula Fernandes, Antony e Gabriel, Biquíni Cavadão, Forro Zua, Leandro e Tiago, Ronam e Roney e Marcos Rocha.
Em sua decisão, o desembargador entende que a decisão sobre o uso dos recursos para os shows ou para investimentos em saúde, educação ou infraestrutura não compete ao Ministério Público. O Desembargador Carlos Levenhagen destacou que, “na peça inicial, não consta indicação de ato ímprobo ou dispensa irregular de licitação”, que poderiam motivar a suspensão do evento.
