O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) passou a disponibilizar para os motoristas mineiros o Sistema de Protocolo Digital, que permite recorrer das infrações de trânsito de forma on-line, no próprio portal da instituição.
Quem não tiver acesso à internet ou preferir realizar o processo físico, poderá encaminhar o processo de defesa da multa pelos Correios ou prtesencialmente an sede do Detran-MG.
Para utilizar o novo serviço na internet, basta fazer login no portal do Detran-MG com usuário e senha cadastrados nele ou pelo Gov.br.
Na aba “Infrações”, o usuário visualizará as orientações do processo e o link para acesso ao sistema do protocolo digital. Após selecionar a opção “Defesa da Autuação”, basta informar a placa e o chassi do veículo para realizar a consulta das multas disponíveis.
Se houver alguma infração ligada ao Detran-MG, basta que o motorista preencha os dados pessoais, anexe o formulário de defesa ou faça a justificativa no campo “Texto”. Ao final, a documentação necessária deverá ser anexada.
Todas as etapas até a conclusão da análise poderão ser acompanhadas pelo portal do Detran-MG no campo “Meus Processos”. Após a análise da defesa, o cidadão visualizará o parecer dado: acolhida ou não acolhida.
As defesas das multas aplicadas por outros órgãos deverão ser enviadas diretamente a eles (endereço consta na notificação recebida).
(*) Com Agência Minas.
