A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quarta-feira, 07, em que aprovou projetos de lei, requerimentos e moções. Entre os projetos de lei, o de número 59/2022 – que institui no Calendário Oficial do Município o Encontro Nacional de Motociclistas em Manhuaçu, no último final de semana de maio. Outro projeto de Lei, 60/2022, de autoria do Poder Executivo denomina logradouro público que especifica e dá outras providências – sendo instituído no bairro Sagrada Família a viela Eraldo Feliciano Gomes.
A respeito do requerimento, o de número 76/2022 reivindica ao PROCON que fiscalize os postos de combustíveis, companhias elétricas e operadoras de telecomunicação do município para fins de verificação se os preços desses produtos/serviços baixaram, considerando a redução da alíquota do ICMS em Minas Gerais, o que gera efeito sobre o preço de comercialização, visto que, quanto à gasolina, a alíquota anterior era de 31% (trinta e um por cento); energia elétrica, de 30% (trinta por cento) e de comunicações, 27% (vinte e sete por cento), passando todos para o percentual de 18% (dezoito por cento), razão pela qual se faz necessária a requerida fiscalização.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
