A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou na noite desta quinta-feira (23/06), em caráter de urgência, projeto de lei do poder executivo que concede subvenção social no valor de R$ 7,2 milhões ao Hospital César Leite. O valor será usado para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços de urgência e emergência 24 horas do hospital. Presidida pelo vereador Cléber Benfica (PP), a reunião aprovou ainda o veto da prefeitura à emenda aditiva ao projeto de lei 48/2022, que estabelece os termos de uso do agregado siderúrgico Siderbrita para a manutenção de estradas rurais do município.
Apesar de ter gerado debate entre os vereadores sobre o caráter dos repasses ao Hospital César Leite (se o valor seria ou não retroativo), o presidente da câmara Cléber Benfica colocou o projeto em votação. O projeto de lei 65/2022 foi então aprovado. Ele prevê o repasse de R$ 7,2 milhões ao hospital em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 600 mil. O valor será pago no período de 10 de julho de 2022 a 10 de junho de 2023.
A verba será usada para aumentar a equipe de médicos e enfermeiros do hospital e também para o atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência. O valor visa suprir ainda os dispositivos usados em exames e intervenções médicas, como tomografia, parafusos ortopédicos, cateterismo, entre outros. As despesas previstas no projeto constam do próprio orçamento do município. O Hospital César Leite ficará responsável pela aplicação dos valores e deverá realizar sua prestação de contas mensalmente.
Veto
A votação do veto à emenda aditiva 5/2022 ao projeto de lei 48/2022, sobre o uso do agregado siderúrgico Siderbrita, também provocou debate na câmara antes de sua aprovação. A emenda acrescentava um terceiro parágrafo ao artigo segundo do projeto e previa a preparação do terreno onde o agregado ficaria armazenado. Alguns vereadores manifestaram preocupação em relação à possibilidade de o produto provocar danos ambientais.
Para o veto, o poder executivo alegou que a emenda provocaria atrasos na aplicação do agregado e custos extras ao município, além de indicar que estudos técnicos apontaram que o produto não acarreta danos ao meio ambiente. No início deste mês, uma comissão de vereadores esteve na sede do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva), em Ipatinga, para conhecer os estudos sobre o agregado siderúrgico. O próprio autor da emenda, o vereador Gilsinho (DC), esteve na visita e argumentou que, após ouvir as explicações dos técnicos e ter acesso a laudos de engenheiros sobre o produto, mudou de opinião. Em votação nominal, o veto foi aprovado por 11 votos a três.
Durante a sessão, também foram aprovados os projetos de lei 39/2022 e 55/2022. O primeiro, de autoria do vereador Allan do Alaor (PSC), declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação La Vigna Ítalo-brasileira. A presidente da associação, Andrea Alves de Oliveira, falou sobre os trabalhos sociais, esportivos, educativos e recreativos realizados pela La Vigna Ítalo-brasileira. Já o projeto 55/2022, de autoria do poder executivo, trata da cessão de servidora pública municipal ao Tribunal Regional do Trabalho.
