Na última semana, motoristas de aplicativo manifestaram contra o prazo para regulamentação da categoria. Na segunda-feira, a Prefeitura ampliou o período até o dia 24 de junho.
Nós conversamos com o diretor do departamento de trânsito de Manhuaçu, Eustáquio Leite, que falou que ainda existem algumas empresas que não procuraram o departamento para se regularizar. “O principal aplicativo da cidade com mais com o maior número de colaboradores, não se regularizou, não procurou se regularizar, não teve interesse até o presente momento. Houve essa operação policial, algumas alguns colaboradores foram autuados por infrações de trânsito e houve uma manifestação deles, pedindo que a prefeitura concedesse um prazo para que eles regularizassem perante a prefeitura já que é a documentação eh demora de dez a quinze dia alguns tipos de documentação que eles tem que apresentar.”
A empresa de mobilidade urbana Livre se posicionou sobre os últimos acontecimentos e explicou por meio de nota que “ssim que houve a publicação da referida legislação municipal providenciou as adequações necessárias ao cumprimento das exigências previstas e dessa forma encaminhou a documentação ao ente municipal para a expedição da respectiva autorização da prestação de serviço. Ocorre que diante das formalidades e burocracia houve um atraso na expedição do alvará para o exercício das atividades. Situação que gerou evitáveis situações desnecessárias alguns motoristas populares deste município”.
A nota ainda destaca a ampliação do período de regularização publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 6. “Com a prorrogação a empresa livre confia na apurada atenciosa e tempestiva análise do município da documentação apresentada e consequentemente na outorga de licença para prestação dos serviços à população”
“Essa regulamentação pra gente foi muito bom. Isso vai inibir um pouco da bagunça. Motorista que não tinha capacitação pra estar trabalhando e estava trabalhando. Então assim, isso pra nós que usamos do carro de aplicativo hoje como profissão pra nós isso foi muito importante”, explicou o motorista Mozer Silva.
O também motorista Vitor Dias disse que “fica um trabalho mais organizado. Estava tendo muito clandestino, motorista que não estava com capacidade pra estar trabalhando aqui no meio da gente. De certa forma ‘queima o filme’ dos aplicativos, era motorista de bermuda, camiseta, chinelo de dedo”, ressalta.
O assessor jurídico do Departamento Municipal de Trânsito, Jonas, explicou como devem proceder os motoristas de aplicativo pra se regularizar. “A primeira coisa que ele precisa estar é vinculado ao alguma plataforma que também seja legal perante o o município. Logo após ele precisa apresentar carteira de motorista com atividade remunerada, documentação do veículo regular também. Tem que trazer também comprovante de de filiação no no INSS e o comprovante de endereço. As demais documentações que não tiver em dia a gente está intimando o motorista pra ele possa estar regularizando a a situação dele”, explica.
Aspirante Lopes da Polícia Militar falou com a nossa reportagem e contou como está sendo feita a fiscalização. “Essa lei tem mais de seis meses que está em vigor. O período de vacância já passou. Então na última sexta-feira a gente iniciou a fiscalização. Então a gente destaca aí dois pontos para o motorista de aplicativo: ele tem que estar além da documentação legal e com o alvará do município. Caso ele não esteja com alvará, ele vai ter uma medida administrativa com a infração de trânsito que cabe a remoção do veículo e também ele tem a imputação criminal do transporte irregular de passageiro, nesse caso ele responde por meio de um TCO, que é um termo circunstanciado de ocorrência.”
João Vitor Nunes
