A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que propõe a redução da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
O projeto também altera a apuração para o valor da taxa, que passaria a ser calculada a partir da divisão do custo anual do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) pelo número de veículos no Estado. A previsão é de que a taxa passe a custar cerca de R$ 30 — em 2022, o TRLAV custou R$ 135,95. O novo valor foi estimado pelo deputado Cleitinho (Cidadania), autor do PL.
O texto agora retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para emissão de parecer. Em seguida, voltará ao plenário para votação em segundo turno. Durante o processo, emendas podem ser apresentadas pelos deputados.
O projeto inicial previa isenção do pagamento do TRLAV. Contudo, o texto sofreu alterações. A primeira na Comissão de Constituição e Justiça, que propôs a redução dos valores. Em seguida, a FFO ajustou a redução e propôs a nova metodologia de cálculo.
Na avaliação de Cleitinho, o valor da taxa é “incompatível com o serviço prestado ao cidadão”. Ele justifica que o fato da CRLV ser digital diminuiu os custos de emissão.
Fonte: Hoje em Dia
