O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, nesta segunda-feira (4), a recomposição de 10,06% para os servidores estaduais e vetou as mudanças feitas pela Assembleia Legislativa na última semana. A sanção do projeto de lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial “Minas Gerais”, na tarde de hoje.
O veto parcial de Zema atinge os artigos 10 e 11 da lei aprovada pelos deputados, os mais importantes e que trazem impactos econômicos aos cofres do Estado. O artigo 10 garantia recomposição de 24% aos servidores da segurança pública e da saúde e de 33,24% aos trabalhadores da educação. O artigo 11 previa o aumento no valor do auxílio-fardamento para policiais civis, militares (da reserva) e penais. O governador também vetou o trecho do projeto de lei que concedia anistia aos professores que entraram em greve.
Para vetar o aumento aos professores e aos servidores da saúde, Zema alegou que os deputados incluíram aumento de despesas sem indicar a fonte de custeio e que a “irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado, que já se encontra em sérias dificuldades”. Segundo o governador, o aumento de 33% para a educação e de 14% para a saúde ia inviabilizar o pagamento em dia dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Além disso, vetou a anistia a professores que fizeram greve justificando que essa decisão seria do Governo, e não do Legislativo, e não poderia ser incluído em um projeto sobre salários.
Agora, o veto parcial de Zema será encaminhado para a Assembleia, que pode manter ou derrubar a decisão do governador. A reportagem entrou em contato com a Assembleia para saber se o veto parcial de Zema será pautado na sessão plenária desta terça-feira (5).
Veto
Zema já havia garantido que vetaria as mudanças realizadas pelos deputados na Assembleia, alegando que tinha ido até o limite para a concessão da recomposição – devido a restrições orçamentárias e as impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Motivos dos vetos
Para vetar o aumento aos professores, servidores da saúde e da segurança pública, Zema alegou que os deputados incluíram aumento de despesas sem indicar a fonte de custeio e que a “irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado, que já se encontra em sérias dificuldades”. Segundo o governador, o aumento de 33% para a educação e de 14% para a saúde e segurança ia inviabilizar o pagamento em dia dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Além disso, vetou a anistia a professores que fizeram greve justificando que essa decisão seria do Governo, e não do Legislativo, e não poderia ser incluído em um projeto sobre salários.
O artigo 11, que tratava da extensão do auxílio fardamento, também foi vetado. Como já havia adiantado Zema, o auxílio social que seria pago em três parcelas, cada uma correspondente a 40% da remuneração de Soldado 1, para militares, policiais civis e agentes penitenciários, só poderia ser pago a servidores da ativa. O governador também argumentou que o Estado não pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com crescimento de despesas sem apontar a fonte dos recursos.
Prazo
A publicação do veto parcial de Zema ao projeto sobre o reajuste dos salários dos servidores ocorre na véspera da data-limite para que o Estado conceda algum aumento, além do índice de inflação, a servidores. Isso porque a Lei das Eleições veta que o gestor público autorize aumento salarial de funcionários públicos a menos de seis meses das eleições.
Via: Rádio Itatiaia
