Projeto de lei que cria Patrimônio Hídrico de Manhuaçu é entregue à Prefeitura
Foi entregue na Prefeitura Municipal de Manhuaçu nesta nesta quarta-feira, 16/02, um projeto de lei que instituí o Patrimônio Hídrico do Município de Manhuaçu. A construção do projeto, coordenada técnica e politicamente pelo MAM, se deu de forma participativa envolvendo organizações da sociedade civil como o Núcleo Municipal de Enfrentamento à Mineração e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu, além de órgãos públicos com relação com o tema como o SAAE, o Comitê de Bacias e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Manhuaçu.
De acordo com Jean Carlos, coordenador regional do MAM, “este projeto, se aprovado, será um marco para a sociedade manhuaçuense, por que ele protege as caixas d’água do município da destruição por grandes empreendimentos, principalmente da mineração. Sem as áreas de recarga hídrica e as nascentes do Manhuaçuzinho e outras regiões que estão sendo protegidas por esta lei, Manhuaçu não teria segurança hídrica nenhuma, certamente viria a passar por uma falta de água tremenda nos próximos anos.”
Ainda de acordo com Jean, o projeto agora será apreciado pelo jurídico da prefeitura e posteriormente encaminhado para a Câmara Municipal para tramitação.
