A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 03/02. Presidida por Cleber Benfica, a sessão teve a aprovação de sete projetos de lei.
O destaque foi a aprovação dos projetos 14 e 15 de 2022 que autorizam repasses de recursos para a entidades. O primeiro autoriza a abertura de crédito adicional para repassar o valor de 100 mil reais de emenda parlamentar federal ao Asilo São Vicente de Paulo. Já o segundo projeto permite o repasse de recursos de emenda federal para a APAE (100 mil) e para a DAREI (50 mil reais).
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Também foram aprovados os projetos de lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo que concedem a recomposição salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura, SAAE, SAMAL e da Câmara Municipal.
O índice de correção aplicado foi o IPCA relativo aos 12 meses de 2021, somando 10,06%.
MUDANÇA NO PERÍMETRO URBANO
Os vereadores também aprovaram uma mudança na Lei nº 3.995, de 21 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Manhuaçu”.
Com o projeto, o perímetro urbano de Manhuaçu sofreu acréscimo de uma área nas proximidades da ponte do Córrego do Galho, entre a Vila Cachoeirinha e a Vila Formosa.
COWORKING
Aprovado Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação de prestação de serviços de escritórios compartilhados.
A lei regulamenta a prestação de serviços de compartilhamento de recursos empresariais, centros de negócios, incubadoras de empresas e escritórios virtuais, permitindo que empresas e empreendedores possam ocupar o mesmo imóvel para desenvolver suas atividades.
O empresário e contator, Daniel Gerhard, explicou a importância desse projeto e respondeu a perguntas e dúvidas dos vereadores. Ele pontuou que Manhuaçu já possui empreendimentos na área de tecnologia e que há espaços de coworking que cobravam há tempos a regularização desse ponto.
DENOMINAÇÃO DE VIELA
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 4/2022, de autoria do Vereador Gilmar Cuca, que dispõe sobre denominação de Viela Sebastião Rizz, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
