Prefeitura revoga 13 certidões de conformidade dadas a empresa de mineração
Em decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (10), a Prefeitura de Manhuaçu revogou 13 certidões de conformidade dadas à empresa de mineração para a exploração de bauxita no município. O ato é para barrar a exploração do minério em comunidades rurais de Manhuaçu e assim preservar as nascentes de água e a população destes locais.
A publicação foi feita com base nos levantamentos feitos pela equipe técnica da Secretaria de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, que contou com apoio da Procuradoria Geral do Município, SAAE, Emater e movimentos populares sobre as áreas onde a empresa pretende explorar a bauxita. “É um trabalho que contou com a participação popular, que tem tudo a ver com a questão ambiental. Nós estamos falando aqui de desenvolvimento sustentável, o licenciamento de uma atividade minerária tem que ser analisado, não só no aspecto econômico, mas também ambiental e social. No nosso caso, a área está em um lugar de grande relevância para a agricultura familiar, o que pode trazer prejuízos econômicos, sobretudo diminuir a qualidade do nosso café, que é conhecido mundialmente. O que os relatórios técnicos apontaram é que está ocorrendo omissão de informações por parte da empresa com relação aos lugares onde pretende explorar a bauxita”, disse o Subprocurador Geral do Município Thiago Assad.
Na manhã desta sexta-feira (10) houve uma reunião no Auditório do Sicoob com o corpo técnico que elaborou os relatórios e representantes da sociedade civil, onde a Prefeita Imaculada também esteve presente. “Desde o início do ano nós estamos trabalhando nessa análise em cima das certidões expedidas em 2019 e 2020 e hoje esse estudo se concluiu na revogação destas certidões. Infelizmente com a mudança na lei de licenças ambientais, acabou tirando da sociedade o poder de participação na liberação delas, pois acabou com a necessidade das audiências públicas. Lembro que em 2002 houve um grande movimento popular na cidade, liderado pelo Dr. Mário Assad, contra a vinda da mesma mineradora. Hoje, nós estamos fazendo valer a vontade da população e preservando vidas”, destacou a Prefeita.
Uma das presentes na reunião e que alertou a Prefeita Imaculada ainda em 2020 sobre a situação, Lúcia Bastos, representante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) em Manhuaçu comemorou mais este passo dado. “Com certeza hoje recebemos essa notícia da revogação e do decreto, com alegria e com mais motivação para continuar na luta de resistência à mineração em nosso município. Agradecemos a Prefeita por abraçar essa causa junto com o MAM”.
Certidões
As certidões de conformidade revogadas foram expedidas em 2019 (1) e 2020 (13), abrindo o caminho para a extração da bauxita em áreas do Córrego Palmital, Manhuaçuzinho, Manhuaçuzinho de São Sebastião, Córrego Manhuaçuzinho, Palmeirinhas, Monte Alverne, Serra Monte Alverne, Córrego Monte Alverne, Córrego dos Pintos/247, Córrego dos Dutras, Córrego dos Pintos/270 e Fazenda São Pedro do Avaí e Fazenda Titã.
