Os professores da rede municipal de ensino básico e fundamental 1 vão receber o piso nacional da categoria. A notícia foi confirmada nesta quinta-feira (11/11) pela Prefeita Imaculada durante a votação do projeto de lei substitutivo 08/2021 que define o piso e a jornada dos professores. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na reunião da Câmara de Manhuaçu conduzida pelo Presidente Cleber Benfica.
Fruto de reivindicação dos professores e negociação com o sindicato dos servidores municipais e com apoio dos vereadores, o projeto de lei resolve uma antiga pendência com a adequação da jornada dos professores para a carga horária de 30 horas semanais. Conforme a nova lei, os vencimentos dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I (Professor I), que atualmente recebem R$1.944,07 passarão a receber R$2.430,09. Além disso, conforme aprovado pela Câmara, os servidores receberão ainda a diferença, retroativa a janeiro deste ano.
A prefeita Imaculada explicou que desde o início do mandato estava buscando solucionar essa questão histórica com os professores e a adequação da jornada ao piso salarial. “Esta é uma notícia muito importante. Nós fizemos uma análise financeira, juntamente com as secretarias de governo, de administração, de educação e da fazenda e vamos pagar o piso nacional aos professores”, garantiu a prefeita. Ela ainda pontuou que o município está focado em outras demandas dos servidores e tem planos como a revisão do plano de cargos e um concurso público nos próximos meses.
De acordo com o Presidente Cleber Benfica, atender o piso salarial nacional impacta positivamente a vida do professor e, consequentemente, resulta em um futuro melhor para os alunos. “Não se imagina uma cidade, um futuro, que não passe pela mão de um professor. Desde que assumimos, temos acompanhado a necessidade dessa adequação, corrigindo uma lei que tinha uma jornada de 24 horas. É uma alegria imensa este reconhecimento que também é financeiro, pagando o piso nacional e melhorando a qualidade de vida do professor. Temos outras bandeiras que os servidores nos procuraram e vamos empenhar também nelas”, declarou.
Somente esse projeto do piso dos professores representa um impacto de 5 milhões e 230 mil reais.
Ainda durante a reunião desta quinta-feira, a Câmara de Manhuaçu aprovou o projeto de lei 137 que permite a abertura de créditos suplementares na proporção de 10% no Orçamento de 2021 para fazer face a essas despesas e outras demandas de obras, serviços e pagamentos da folha de funcionários da Prefeitura Municipal.
O Procurador Jurídico, Dr. Ronaldo Garcia, esteve na Câmara e explicou mais detalhes sobre o projeto. A matéria também foi aprovada por unanimidade.
MEIO AMBIENTE
No início da sessão, o Comandante do Pelotão da Polícia Militar Ambiental, Tenente Rodrigues, apresentou um projeto para que a Câmara se mobilizasse junto a outras entidades e segmentos da sociedade a fim de adquirir uma nova viatura e um drone com o objetivo de fortalecer a atuação dos policiais no combate aos crimes contra o meio ambiente.
De acordo com o Tenente Rodrigues a proposta é buscar recursos junto ao poder público municipal. “Temos como objetivo implementar esse apoio logístico para o nosso pelotão de Manhuaçu e alcançar locais onde veículos e pessoas não conseguem chegar, como é o caso do drone”, justificou.
Para o Presidente Cleber, a Câmara irá se esforçar para atender o pedido. “Já estamos nos mobilizando, inclusive com deputados estaduais e federais, para conseguir os recursos e ressalto mais uma vez que a Câmara está à disposição de todos no que pudermos ajudar”, salientou.
DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDA
Foi aprovado projeto de lei nº 134, de autoria do vereador Administrador Rodrigo que altera a lei municipal 2.506 que dispõe sobre a denominação da Rua Luciana Ribeiro Pinheiro, no Bairro Bom Pastor. A mudança apenas corrige o bairro citado na lei original.
Aprovado projeto de lei nº 135, de autoria dos vereadores Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga e Rose Mary que dispõe sobre denominação de Avenida Boston City, que circula o complexo esportivo no Bairro Ponte da Aldeia.
Aprovado projeto de lei nº 121, de autoria do vereador Juninho Enfermeiro, que dá denominação de Rua José Divino da Silva e Travessa Adão Alves Teixeira, no Distrito de Vilanova.
PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR
Foi aprovado projeto de lei nº 122, de autoria dos vereadores Kelson Santos, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira e Mariley Assistente Social que institui o ”Programa Bairro Empreendedor” em Manhuaçu, com o objetivo de fortalecer os núcleos comerciais nos bairros e contribuir com o desenvolvimento econômico em todas as regiões. Além disso, prevê apoio para o comércio informal se legalizar e estimula a cultura empreendedora na cidade.
CONSELHO DE SAÚDE
Aprovado projeto de lei nº 131, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura do Conselho Municipal de Saúde. Entre as principais mudanças está a composição do CMS, abrindo espaço para as novas unidades de saúde da família terem representantes e permitindo manter a paridade de representação.
Além dos projetos de lei, a sessão legislativa também aprovou indicações, moções e requerimentos de autoria dos vereadores.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
