Treze servidores da Secretaria de Estado da Saúde, o ex-secretário da pasta, Carlos Eduardo Amaral, e o ex-adjunto, Marcelo Cabral, investigados por vacinação irregular no início do ano, foram denunciados nesta quinta-feira (22) pelo Ministério Público. Eles vão responder por improbidade administrativa.
A Ação Civil Pública foi ajuizada duas semanas após os deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-filas aprovarem relatório final com parecer pela denúncia do ex-secretário e outras três pessoas por peculato e improbidade administrativa. O MP, no entanto, ajuizou ação civil pública pedindo condenação apenas por improbidade administrativa.
As investigações concluíram que vacinas destinadas aos municípios foram utilizadas na vacinação dos próprios servidores, em datas diferentes das definidas para o Ministério da Saúde.
Ainda segundo o MP, as doses faziam parte dos 5% da reserva técnica, para reposição em casos de quebra, desvio, furtos ou inconformidades. Se não houver perdas e necessidade de reposição, estas doses deveriam ser distribuídas aos municípios, de acordo com o órgão.
As investigações concluíram que, na primeira e segunda remessas que chegaram ao estado, Carlos Eduardo Amaral e outras duas pessoas decidiram que as que doses de reserva técnica que não fossem utilizadas, seriam destinadas para a vacinação dos servidores do nível estadual da SES.
O MP reforçou que, se trabalhassem em situação comprovada de risco sanitário, estes servidores poderiam ser vacinados. Mas, segundo o órgão, grande parte trabalha na Cidade Administrativa, em ambiente controlado, com baixo risco de contágio de Covid-19.
Envolvidos
O Ministério Público investigou 34 servidores vacinados lotados nas Assessorias de Comunicação, de Parceria da Saúde, de Auditoria Assistencial e Estratégica; um controlador setorial lotado no Gabinete, além dos cinco réus que exerciam os cargos de direção da SES, totalizando 40 trabalhadores. Segundo o MP, estas pessoas tinham atribuições que poderiam se adequar ao regime especial de trabalho.
Os terceirizados, os ocupantes de cargo de nível médio, chamados de técnicos de gestão de saúde, bem como os servidores da Assessoria de Comunicação foram excluídos, porque, segundo o MP, eles não possuem conhecimento técnico para discernir os limites do Plano Nacional de Imunização.
Já o ex-secretário de Estado de Saúde, o ex-secretário adjunto da pasta, a subsecretária de Vigilância e a diretora de vigilância de agravos transmissíveis, que tinham cargos de chefias, foram considerados responsáveis pelo ato.
Os servidores com cargo de especialista em Políticas e Gestão de Saúde ou de nível superior, que foram vacinados, também vão ser responsabilizados.
Penalidade
A condenação por improbidade administrativa prevê perda da função pública, suspensão de direitos políticos e multa. No caso dos cinco gestores, o MP pede que a multa seja de 10 vezes o valor do último salário recebido. Já dos demais servidores, que o valor seja o dobro do último vencimento recebido.
Mais investigações
O Ministério Público informou que investiga as mesmas práticas na Superintendência Regional de Saúde de BH e que está finalizando outras ações envolvendo subsecretarias.
O que dizem os citados
O governo de Minas Gerais informou que tem colaborado com as investigações desde o início e que “a Controladoria Geral do Estado abriu processo para apurar possíveis sanções no âmbito administrativo aos servidores, em caso de comprovação da responsabilidade pelas irregularidades”.
O G1 tenta contato com o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral e o ex-adjunto, Marcelo Cabral.
Com informações do G1
