Uma alteração importante ampliou de forma significativa a capacidade da EMATER de elaborar projetos de crédito rural. A Resolução nº 20 de 10/04/2020, do Conselho Federal de Técnicos Agrícolas (CFTA), publicada no Diário Oficial da União no dia 3 junho, aumentou o limite autorizado para que esses profissionais de nível médio, ligados ao Conselho, possam elaborar os projetos com valores mais elevados. “A EMATER conta em seu corpo técnico com um grande número de Técnicos Agrícola e técnicos em agropecuária. Antes eles eram vinculados ao CREA e o conselho de engenheiros e arquitetos impunha uma limitação de que esses profissionais técnicos pudessem elaborar projetos de no máximo R$ 150 mil. Porém esse limita vinha do ano de 2002. Com a criação do conselho dos técnicos agrícola, o CFTA, no final do ano passado, esses profissionais receberam autonomia para a elaboração de projetos de até. R$ 1,059 milhão” – explicou Rômulo Mathozinho, gerente regional da EMATER.
O decreto que estabelecia o antigo limite iria completar 18 anos sem reajustes e não estava mais compatível com as demandas do mercado. Com o limite anterior os Técnicos Agrícolas se submetiam aos Engenheiros Agrônomos para assinatura de projetos. “Hoje, dependendo do maquinário, por exemplo um trator com implementos, o valor passa facilmente dos R$ 150 mil. Essa mudança vem para facilitar o trabalho porque contamos com vários técnicos na nossa equipe. Inclusive a diretoria da EMATER já comunicou a novidade aos bancos que operam o crédito rural” – destacou Mathozinho.
A Emater-MG, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), tem 538 técnicos agrícolas em seu quadro de funcionários. “Um número significativo de extensionistas nos nossos escritórios locais, trabalhando nos municípios de Minas, é formado por técnicos agrícolas. Para o produtor isso é um facilitador, principalmente no que diz respeito à desburocratização. Em alguns municípios o atendimento é feito exclusivamente por Técnicos Agrícola e essa resolução vai ampliar a nossa capacidade de atendimento aos produtores e de operacionalização das políticas públicas de crédito rural” – finalizou o gerente regional da EMATER.
Em Minas Gerais, a Emater–MG é uma das empresas que elaboram projetos de crédito rural para custeio e investimento nas atividades agropecuárias e agroindustriais, permitindo que o produtor possa implantar, ampliar e modernizar a infraestrutura de produção e serviços no estabelecimento rural. Dentre as várias linhas de crédito rural com as quais a Emater-MG atua, as de maior demanda e aplicação são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em 2019, os contratos assinados pelos agricultores familiares para obtenção de recursos do Pronaf em Minas Gerais, com a assistência da Emater–MG, corresponderam a R$ 752 milhões.
Klayrton de Souza
