O mandato do prefeito de Manhumirim, Luciano Machado, foi cassado por 9 votos a 0 em sessão extraordinária da Câmara Municipal neste domingo, 09/02.
Depois de uma semana de reviravoltas por conta de liminares judiciais, a sessão para a leitura e votação do relatório da Comissão Processante (CP) finalmente aconteceu. Os trabalhos foram iniciados às 10 horas pelo presidente da Casa Legislativa Anderson Dedé e dois vereadores faltaram: Elaine Freire e Roberto Belarmino (Bob).
A CP está trabalhando sobre denúncia de crime de responsabilidade contra o prefeito Luciano Machado que está afastado do cargo pela Justiça.
A Comissão Processante foi instituída para apurar denúncia de crime de responsabilidade protocolada na Câmara contra o prefeito, no momento afastado pela Justiça, Luciano Machado onde consta que o denunciado concedeu isenção de tributos municipais para alguns contribuintes e para ele mesmo, que já estavam em protesto, na dívida ativa. A denúncia cita como base o inquérito do Ministério Público e posterior decisão da Justiça que afastou o prefeito do cargo.
A Comissão Processante foi composta pelos vereadores Sérgio Borel (presidente), Ana Paula Destro (relatora) e Jésus Aguiar (membro), nomes sorteados durante a sessão da Câmara no dia 22 de agosto.
Neste domingo, na primeira parte, coube à CP apresentar o relatório final. Em seguida, foi feito um intervalo. Luciano Machado e nem seu procurador compareceram à sessão.
Na sequência, os vereadores decidiram no voto pela cassação do mandato do prefeito afastado. Ao votar, cada membro do legislativo justificou sua decisão. Ao final, às 13:25, o presidente Anderson Dedé sacramentou o resultado com o nono voto.
Como Luciano Machado já está afastado do cargo, a decisão abre caminho para a posse em definitivo do vice-prefeito Carlos Alberto Gonçalves (Betão) que já exerce o mandato desde agosto de 2019.
OUTRA COMISSÃO
Existe ainda a segunda Comissão Processante em andamento. Ela apurar a denúncia apresentada na Câmara contra o prefeito afastado Luciano Machado sobre a compra de equipamentos para a Secretaria de Saúde.
Foi anexada na denúncia a investigação do Ministério Público onde diz que foram comprados e pagos equipamentos, mas muitos itens não foram encontrados na Prefeitura e que o prefeito teria recebido valor em espécie da empresa que vendeu os materiais e equipamentos para a Secretaria de Saúde.
Carlos Henrique Cruz
