Começou a funcionar, desde quarta-feira, 15, o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, para que os proprietários de 2 milhões de veículos, que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) 2020, possam pedir a devolução da diferença. A Seguradora Líder, consórcio de 72 seguradoras que administra o seguro, criou a página para o encaminhamento dos pedidos.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020. A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos. Para carros, a devolução é de R$ 10,91. Os motoristas que fizeram o pagamento até a semana passada recolheram um seguro de R$ 16,21, mesmo valor da tabela de 2019. Desde 8 de janeiro, voltaram a valer os preços aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – para carros de passeio, caiu a R$ 5,23. Os proprietários de motos receberão uma diferença de R$ 72,28. Dos R$ 84,58 em vigor até o dia 7, o seguro obrigatório para este ano ficou em R$ 12,30.
Segundo a Líder, a restituição do dinheiro será concluída em até dois dias a partir do pedido. Ao enviar a solicitação, o dono do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o procedimento. Quem pagou o seguro com valor maior de mais de um veículo terá de fazer o pedido em outro link, no site seguradoralider.com.br/contato/duvidas-reclamacoes-e-sugestoes. No caso de proprietários de frotas, a solicitação do estorno deverá ser feita por meio do e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. O seguro obrigatório é pago todos os anos junto da primeira parcela do IPVA ou no pagamento da cota única.
O pagamento do DPVAT dá o direito à indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente. A comprovação do pagamento é necessária para o licenciamento do veículo, procedimento que consiste na renovação do documento.
Seguro
Dados da seguradora mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro DPVAT em todo o país. Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.
As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo DPVAT. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019. Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total. “A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro DPVAT”, informou a seguradora.
Danilo Alves
