A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) encaminhou nesta segunda-feira mensagens de texto de celular para 800 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alertando para o não pagamento do tributo deste ano e/ou de exercícios anteriores. O montante devido é de R$ 704 milhões. De acordo com o chefe da Administração Fazendária (AF) de Manhuaçu, Fabricio Bicalho, é fundamental observar que a mensagem não contém link, apenas o texto. Ele reitera que a mensagem também deve ser desconsiderada caso quem a recebeu não possua mais o veículo.
A mensagem enviada pela entidade é a seguinte: “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155”. Para pagar o imposto, basta ir aos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob) e informar o número do Renavam do veículo. “A multa e os juros serão calculados automaticamente. O proprietário de veículo também tem a opção de emitir a guia de arrecadação do IPVA por meio do site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), informa o chefe da AF de Manhuaçu.
Fabricio Bicalho reitera que A SEF não envia para o endereço dos contribuintes boletos ou guias para pagamento do IPVA, e também não são enviados links por e-mails ou mensagens por aplicativos de comunicação. “Os únicos meios para emissão de guia e pagamento são os citados acima”, informa.
Em caso de dúvida, suspeita ou denúncia de tentativa de golpe, o contribuinte pode entrar em contato pelo Fale Conosco, opção disponível no site da SEF/MG, ou procurar a sede da Administração Fazendária de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 – Centro, Manhuaçu, ou pelo telefone (33) 3331-1030.
Penalidades
O proprietário que não pagar o IPVA está sujeito a inscrição na Dívida Ativa do estado e a protesto cartorial. O débito do imposto também impede que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) seja emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Caso seja flagrado trafegando sem o documento, o proprietário sofrerá as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e poderá ter o veículo recolhido.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
