Começa o período eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Manhuaçu
O Conselho Tutelar de Manhuaçu elege a sua nova diretoria no dia 6 de outubro para o mandato 2020-2024. Doze conselheiros estão na disputa e serão eleitos 10, sendo 5 titulares e 5 suplentes. Os locais de votação serão o Colégio Tiradentes – que receberá 14 urnas e a Escola Estadual Ana Mendes Pereira Dutra, no distrito de São Pedro do Avaí, que terá 3 urnas.
A votação é aberta a toda a comunidade, poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município de Manhuaçu bastando aos interessados levar a carteira de identidade e o título de eleitor. Cada eleitor poderá votar em um candidato. Todo o processo de escolha recebe fiscalização do Ministério Público.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.
A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão, conforme definido na Lei Municipal nº 3.446 de março de 2018 e no Regimento Interno do Conselho Tutelar. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.
O exercício da função de conselheiro tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município, segundo informações disponíveis no edital do processo de escolha unificado para membros do conselho tutelar do município de Manhuaçu.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manhuaçu (CMDDCA) é o órgão que coordena as eleições para conselheiros tutelares no município. Segundo a presidente do CMDDCA, Rachel Rodrigues Furtado, o processo eleitoral começou em março deste ano e já se encontra na quarta etapa. “É um processo unificado que acontece em todos os municípios. Os candidatos devem ser do município e seguir o cronograma do edital”, orienta.
O Conselho Tutelar tem papel estratégico na articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos e sua interlocução com o CMDDCA é fundamental para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a partir do diagnóstico das necessidades de programas e serviços voltados para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes em cada território. “Importante destacar que é fundamental que a eleição seja democrática. Para que isso aconteça, o desafio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é sensibilizar a população para conhecer o papel do Conselho Tutelar, e votar na próxima eleição como forma de trabalhar para defender os direitos de crianças e adolescentes”, reitera Rachel Rodrigues Furtado.
Apuração e nomeação
Concluída a votação e a contagem dos votos de cada seção, os membros da mesa deverão lavrar a ata de votação e apuração, extraindo o respectivo boletim de urna e, em seguida, encaminhá-los, sob a responsabilidade do Presidente da Mesa. A Comissão Organizadora, de posse de todos os boletins de urna, fará a contagem final dos votos e, em seguida, afixará, no local onde ocorreu a apuração final, o resultado da contagem final dos votos. Lembrando que o processo de apuração ocorrerá sob supervisão do CMDDCA.
De acordo com a presidente do CMDDCA, Rachel Rodrigues, o resultado final da eleição deverá ser publicado no site da Prefeitura Municipal www.manhuacu.mg.gov.br/diario-eletronico, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), abrindo prazo para mediação de recursos.
Decididos os eventuais recursos, a Comissão Organizadora deverá divulgar o resultado final do processo de escolha com a respectiva homologação do CMDDCA, no prazo de 2 (dois) dias. E, após a homologação do processo de escolha, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manhuaçu deverá diplomar os candidatos eleitos e suplentes, no prazo de 03 dias.
Após a diplomação, o CMDDCA terá 48 horas para comunicar o Prefeito Municipal da referida diplomação. A Prefeita de Manhuaçu, após a comunicação da diplomação, deverá nomear os cinco candidatos mais bem votados, ficando todos os demais, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes.
Caberá a gestora municipal dar posse aos conselheiros titulares eleitos em 10 de janeiro de 2020, data em que se encerra o mandato dos conselheiros tutelares em exercício.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
