Nas últimas décadas, no Brasil, vem sendo debatidas questões ligadas à segurança e soberania alimentar, por organizações civis e entidades governamentais, preocupadas com a proposição de ações estruturantes de combate à fome e a miséria. O Programa Fome Zero veio ao encontro desse debate com o objetivo de desencadear políticas sociais que busquem a equiparação de oportunidades entre os diversos grupos sociais que compõem o cenário nacional, unindo os elos de uma cadeia que envolve desde a produção de alimentos no campo, até os grupos sociais que se encontram em situação de vulnerabilidade social, estes últimos modelos de repasse de alimentos por parte de governos e órgãos assistenciais.
Nesse contexto é necessário citar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), logo em seguida o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ambos propondo a aquisição de alimentos produzidos no âmbito da agricultura familiar, tendo como referência os agricultores familiares e suas organizações representativas. Os Programas PAA e PNAE fazem parte das ações desenvolvidas pelo Estado para minimizar a fome no país, tendo ligação direta com as ações em prol do desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), e como foco a sustentabilidade dos agroecossistemas e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
Um dos intuitos do PAA é fomentar a ocupação produtiva e a renda dos agricultores familiares, por intermédio da compra de sua produção pelo governo federal a preços mais justos e posterior doação para pessoas em situação de risco de insegurança alimentar da mesma região produtora. Assim, o PAA se insere em um contexto de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento territorial, que buscam atingir, concomitantemente, questões estruturais e específicas. Tal fato é perceptível pela necessidade de articulações entre diversos agentes locais (cooperativas e associações de agricultores, poder público local, organizações beneficiárias, agentes de extensão rural).
O PNAE é um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. A criação ocorreu em 1983. Contudo, a origem do mesmo remonta à 1954, com a Campanha da Merenda Escolar, no governo de Getúlio Vargas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar representa a maior e mais abrangente experiência em programas de alimentação e nutrição na América do Sul. A clientela atendida atualmente no país, ultrapassa 37 milhões de alunos, com um investimento superior a 1,025 bilhão de reais ao ano. O gerenciamento do programa é bastante complexo em virtude de estarem envolvidos diretamente no processo, União, Estados, Municípios, Conselhos e estabelecimentos de ensino. No entanto, o compromisso de gerenciar este recurso de forma transparente e eficaz deve ser uma constante, uma vez que o programa apresenta grande impacto social.
Programas desenvolvidos em Manhuaçu
Em Manhuaçu o PAA beneficiou instituições filantrópicas do município através da entrega de mais de uma tonelada de alimentos como verduras, frutas e legumes para o Abrigo Institucional DAREI, APAE, Pro-In e outras, além do CRAS.
De acordo com o Secretário Municipal de Agricultura, Flânio Alves da Silva, com o PAA funcionando, a economia local também recebe estímulo, pois, os alimentos são comprados dos agricultores do município, reforçando a circulação de dinheiro nos mais diversos setores do comércio e da prestação de serviço de Manhuaçu. “Para os produtores, estas ações representam importante auxílio no orçamento mensal, já que a produção é comprada, parcialmente ou na totalidade”, comentou.
Flânio Alves reitera que em seguida, o município recebeu premiação nacional em Brasília (DF) por reconhecimento às ‘Boas Práticas da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar’, que envolve trabalho em conjunto com a Secretaria de Educação, a partir dos programas PAA e PNAE. “Por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, foi ativado também o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, (CONSEA) e, mais recentemente, toda esta organização nos possibilitou também ingressar Manhuaçu na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. São grandes conquistas, alcançadas com muito trabalho e em total parceria com os agricultores e órgãos do setor’, relatou Secretário Municipal de Agricultura.
Ele complementa que o trabalho contínuo junto aos agricultores familiares possibilita também o oferecimento de merenda escolar saudável para os alunos das escolas públicas, tanto da rede municipal quanto estadual, com frutas, verduras e legumes fresquinhos servidos diariamente.
Danilo Alves
