Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”, este é um dos itens do capítulo “ver” do texto base da Campanha da Fraternidade (CF) 2019, que começa na próxima quarta-feira, 06, e traz como temática: Fraternidade e Políticas Públicas inspirada pelo versículo bíblico: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).
As constantes crises políticas e econômicas abrem cada vez mais espaço para o crescimento da descrença e desconfiança nas instituições do país. O problema é que, quando a sociedade deixa de acreditar, ela também perde a capacidade de tomar iniciativas e de manifestar interesse em mudanças, e a ganância e ambição dos que deveriam garantir os diretos e o bem comum da população ganham cada vez mais oportunidades e protagonizam um cenário cada vez mais desolador. Nesse panorama brasileiro, destaca-se essa carência de políticas públicas efetivas para contemplar as graves questões sociais do país, como o desemprego, desigualdade social, saúde, moradia, educação, violência e exclusão social.
No texto-base da CF, tem-se que Políticas Públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática os direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas através dos conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: criança e adolescente, saúde, assistência social e educação. “O tema deste ano impacta diretamente na vida dos brasileiros. Falar de “políticas públicas” não é “falar” de “política” ou de “eleições”, mas significa se referir a um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, por ONGs, voluntários e todos os cidadãos com vistas a promover o bem comum, na perspectiva dos mais pobres da sociedade”, afirma Irmão Denílson Mariano (SDN), responsável por ministrar o curso da “Campanha da Fraternidade 2019”, na Paróquia de São Lourenço, em Manhuaçu.
Todos esses conselhos implementados pela CF funcionam a nível sejam eles municipal, estadual e federal. Portanto, o objetivo desta campanha é “estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”, ressalta Irmão Denílson Mariano. Ele acrescenta que a Pastoral da Saúde da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é um exemplo disso. Possui conselheiros titulares e suplentes. Além de representantes em comissões científicas. “O agente de pastoral tem uma atuação fundamental levando as necessidades de vários seguimentos da sociedade civil e comunidade, propiciando um acompanhamento da gestão pública e privada. É a presença da Igreja no seguimento de participação popular”, destaca.
Segundo Irmão Denílson Mariano, o Papa Francisco afirma que as políticas públicas “nos recordam que a nossa fé se traduz em atos concretos e quotidianos, destinados a ajudar nosso próximo no corpo e no espírito sobre os quais havemos de ser julgados: alimentá-lo, visitá-lo, confortá-lo, educá-lo”. “Portanto, participar das discussões e execução das políticas públicas é ajudar a construir uma verdadeira fraternidade e resgatar a dignidade dos irmãos. Refletir sobre políticas públicas é essencial para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”, explica.
Texto Base
O Texto-Base da CF é composto em três partes: ver, julgar e agir, e faz parte de uma linha de subsídios preparados para a Campanha, que é composta do manual, dos círculos bíblicos, dos encontros catequéticos para crianças e adolescentes, além da Via-Sacra e um texto para vigília e celebração da misericórdia. Na apresentação do Texto-Base da Campanha da Fraternidade, Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília (DF) e Secretário-Geral da CNBB, recordou as práticas propostas pela Igreja para a vivência dos exercícios quaresmais, que são a oração, a esmola e o jejum. Ele explica que todos os anos a Conferência Nacional do Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de conversão quaresmal. “Um caminho pessoal, comunitário e social que visibilize a salvação paterna de Deus”, descreve o texto.
O Texto-Base define política pública como “o cuidado do todo realizado pelo Governo ou pelo Estado. São aquelas ações discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade. São ações de governo ou ações do Estado. De governo, porque ligadas a um determinado executor, portanto, é temporário. De Estado quando são ações permanentes, ligadas à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia e outros. Elas visam especialmente as pessoas que são empurradas para as margens da sociedade e até excluídas. “O texto explicita ainda que política pública não é somente a ação do governo, “mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais, sejam coletivos, envolvidos na solução de um determinado problema e, para isso, utilizam alguns princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas para garantir os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis”, informa Irmão Denílson Mariano.
Tipos de política pública
Pertencem aos tipos de política pública as políticas sociais, como a política pública de saúde, da educação, da habitação, da Previdência Social, dentre outras. Além disso, as políticas públicas fiscais, monetárias, cambiais, industriais e comerciais pertencem ao grupo das políticas públicas macroeconômicas e há, ainda, um tipo de política pública administrativa, que engloba as ações para a democracia, descentralização das tomadas de decisões e a própria participação social. E, por fim, existem as políticas públicas específicas, como as do meio ambiente, as da cultura, as agrárias, as dos direitos humanos, as das mulheres, as dos negros, as dos jovens, dentre outras.
Sobre a Campanha da Fraternidade
Em 1964, em pleno desenvolvimento do Concílio Vaticano II, realizou-se a primeira Campanha da Fraternidade, em âmbito nacional, sob os cuidados da CNBB. Expressão de comunhão, conversão e partilha, a CF tem como objetivos permanentes despertar o espírito comunitário e cristão na busca do bem comum; educar para a vida em fraternidade e renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação evangelizadora, em vista de uma sociedade justa e solidária.
A cada ano, os bispos do Consep da CNBB, acolhendo as sugestões vindas dos regionais da CNBB, das organizações eclesiais, escolhem um tema e um lema para chamar a atenção sobre alguma situação que, na sociedade, precisa de cuidados para o bem de todos. “O tema das políticas públicas foi definido pelo Conselho Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Consep) no correr do ano de 2017 considerando o processo de junto as dioceses que se faz todos os anos por ocasião da avaliação da Campanha da Fraternidade. A CF 2019 vai aprofundar o que são as políticas públicas enquanto garantidoras de direitos, buscará fazer a distinção entre política de governo e políticas de estado, bem como vai tratar do processo de uma política pública – da agenda à avaliação e monitoramento”, reitera Irmão Denílson Mariano.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
