APAC: Um modelo de humanização do Sistema Penitenciário brasileiro
A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), possui uma metodologia de valorização humana, oferecendo, aos condenados, condições de recuperar-se. A referida entidade tem o propósito de proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
Doutora Denise Rodrigues, Presidente da APAC de Manhuaçu explica que APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. E sempre tem em Deus a fonte de tudo. “A primeira APAC nasceu em São José dos Campos (SP) em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Hoje, a APAC instalada na cidade de Itaúna/MG é uma referência nacional e internacional, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena. O objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social”, disse a Presidente.
O método socializador da APAC espalhou-se por todo o território nacional (aproximadamente 100 unidades em todo o Brasil) e no exterior.
O grande diferencial do método APAC e o custo em manter um preso é bem menor do que no sistema convencional. “O custo de cada preso para o Estado, quando inserido no sistema comum, corresponde a quatro salários mínimos enquanto na APAC o custo é de um salário mínimo, sendo oportuno destacar queo índice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes é, aproximadamente, de 85% e na APAC corresponde a 8,62%, ou seja, além de ser mais econômico financeiramente, os números que a APAC realmente funciona”, comenta Dra. Denise.
A Apac possui um convênio de manutenção com o Estado de Minas Gerais, em um valor bem módico, para a manutenção do CRS, sendo que a APAC complementa tal valor com doações de pessoas físicas, jurídicas e entidades religiosas, de parcerias e convênios com o Poder Público, instituições educacionais e outras entidades, da captação de recursos junto a fundações, institutos e organizações não governamentais, bem como das contribuições de seus sócios. “Temos vários parceiros que são fundamentais para o trabalho da APAC, para auxiliar na recuperação do condenado de forma humanizada, auxílio do Poder Judiciário e o Ministério Público, contamos com parceria com as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, instituições nas quais os recuperandos prestam serviço voluntário. Há de se destacar também a parceria com a empresa Solare LTDA, empresa que está construindo o bloco residencial do “Minha Casa, Minha Vida” e da prefeitura de Manhuaçu, que empregam recuperandos autorizados ao trabalho externo, auxiliando na inserção destes no mercado de trabalho”, enumera.
Inovador
Algumas diferenças entre o Sistema Penitenciário comum e a APAC fazem desta uma metodologia inovadora e eficaz, capaz de dissipar as ‘mazelas das prisões’, ressocializar os condenados e inseri-los na sociedade. “ Na APAC, todos os recuperandos são chamados pelo nome, valorizando o indivíduo; a comunidade local participa efetivamente, através do voluntariado; é o único estabelecimento prisional que oferece os regimes penais: fechado e semiaberto com instalações independentes e apropriadas às atividades desenvolvidas; não há presença de policiais e agentes penitenciários, e as chaves do presídio ficam em poder dos próprios recuperandos; a importância de se fazer uma experiência com Deus, é fator essencial da recuperação; a valorização humana é a base da recuperação, promovendo o reencontro do recuperando com ele mesmo; os recuperandos têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade”, ressalta Dra. Denise Rodrigues
Além de frequentarem cursos supletivos, profissionalizantes e até mesmo faculdade à distância, os recuperandos praticam trabalhos laborterápicos no regime fechado; no regime semiaberto cuida-se da mão de obra especializada (oficinas profissionalizantes instaladas dentro dos Centros de Reintegração); no regime aberto, o trabalho tem o enfoque da inserção social, pois, o recuperando trabalha fora dos muros do Centro de Reintegração prestando serviços à comunidade.
Na APAC ainda é oferecido também assistência à família do recuperando e à vítima ou seus familiares e enquanto no sistema convencional os detentos são amontoados dentro das celas, nas APACs há um número menor de recuperandos juntos, evitando formação de quadrilhas, subjugação dos mais fracos, pederastia, tráfico de drogas, indisciplina, violência e corrupção;
Os reeducandos são co-responsáveis pela sua recuperação, organizando-se através dos Conselhos de Sinceridade e de Solidariedade (CSS), um para cada regime, e por coordenadores de cela. Os Conselhos cuidam da administração, limpeza, manutenção, disciplina e segurança. Problemas internos de disciplina são resolvidos pelos próprios reeducandos, pelos CSS e pela direção. “Eu estive lá embaixo (presidio de Manhuaçu) e hoje estou na APAC e aqui é a Casa de Deus, meus familiares não passam pelo constrangimento de passar pelas revistas vexatórias, agachar sobre espelhos. Aqui recebemos a confiança em nossa pessoa e nos sentimos verdadeiros seres humanos”, disse o recuperando Marciley de Oliveira, responsável pela venda dos produtos da cantina.
Formado em música, o também recuperando Erick Calixto passou pelo presídio comum e hoje está na APAC. “Isso aqui pode ser comparado em entre o céu e o inferno, eu já passei pelo inferno, que é o presídio comum e hoje estou no céu, mas nunca esquecemos que estamos presos, temos regras a cumprir e daqui temos certeza que sairemos recuperados, pois existem pessoas que se preocupam com nós e o mais importante confiam em nós e nos dão a oportunidade de nos vermos como seres humanos e retribuir esse voto de confiança com a nossa recuperação”, disse Erick Calisto
A participação da comunidade é um dos desafios, pois, romper com os preconceitos demanda um preparo da equipe de trabalho, bem como dos voluntários, juntamente com uma discussão com a comunidade sobre qual a responsabilidade de cada um. Ressalte-se que a conjugação de esforços de todos os envolvidos (Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura, comunidade – empresários, comunidades religiosas, voluntários – etc.) é fundamental para que o projeto dê certo.
O método apaqueano tem transformado os reeducandos em cidadãos, reduzindo a violência fora e dentro dos presídios, conseqüentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade a tão sonhada paz.
Jailton Pereira
