Manhuaçu: Estado deverá indenizar aluno esfaqueado dentro de escola pública
O Estado de Minas Gerais deve indenizar um estudante de 21 anos em R$25 mil, pelos danos morais e estéticos que sofreu em decorrência de um esfaqueamento dentro de uma escola pública. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforma sentença da Comarca de Manhuaçu.
Segundo o processo, o estudante da Escola Estadual São Vicente de Paula foi esfaqueado, em dezembro de 2014, durante o período do horário escolar, sem que o agressor fosse impedido pelos servidores e monitores que faziam a vigilância da instituição.
Devido à gravidade dos ferimentos, o aluno foi encaminhado para o hospital da cidade e de lá para o hospital João XXIII, em Belo Horizonte, onde ficou internado por 30 dias. Em decorrência das lesões (dois golpes no tórax e dois na cervical posterior), o estudante ficou com paralisia parcial do corpo comprometendo a sua locomoção.
Em sua defesa, o Estado alegou que não houve omissão dos agentes públicos em zelar pela integridade dos estudantes e que as lesões sofridas pelo aluno foram provocadas por terceiros.
Em primeira instância, o Estado de Minas Gerais foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 100 mil e mais pensionamento mensal. O Estado recorreu e o relator do recurso, desembargador Moacyr Lobato, reduziu o valor e desconsiderou o pensionamento mensal, porque entendeu que o estudante, sendo aposentado, já encerrou sua vida laboral e não mais exerce atividade remunerada.
Quanto ao valor dos danos morais, o magistrado entendeu que o valor deve ser reduzido. “Atento aos critérios do enriquecimento sem causa da vítima, deve ser reduzido o quantum indenizatório para R$ 25 mil, por se mostrar capaz de compensar os danos causados”, afirmou o relator.
Os desembargadores Luís Carlos Gambogi e Wander Marotta votaram de acordo com o relator. Para preservar a identidade dos envolvidos, não serão divulgadas informações sobre o processo.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
