Lei Orgânica é discutida com lideranças no COAMMA
Os presidentes de associações de moradores dos setores urbano e rural participaram no último domingo, 10, da quarta reunião ordinária promovida pelo Conselho de Associações de Moradores de Manhuaçu.
Considerado um trabalho que exige dedicação e, sem nada em troca, cada líder comunitário tem buscado ao máximo atender as necessidades dos moradores de cada bairro, diante das inúmeras dificuldades por eles encontradas junto aos órgãos públicos.
A diretoria do COAMMA também estabelecido o bom diálogo e principalmente a contribuição para que cada líder tenha mais conhecimento acerca das normas jurídicas e, agora trabalhando com o propósito de que todos possam conhecer a Lei Orgânica do Município.
O convidado para realizar a palestra aos líderes comunitários, sobre esse riquíssimo instrumento desconhecido foi o advogado Maurício Júnior, que já integrou o Poder Legislativo. Durante a abordagem, os temas discutidos foram os direitos e garantias fundamentais, a distinção entre os Poderes Executivo e Legislativo, competência dos Poderes, dentre outros temas contidos na Lei Orgânica, que devem ser observados por cada cidadão.
O palestrante também abordou de forma bem sucinta, o acesso aos princípios fundamentais que regem o Município, como fator essencial para que possa ser ampliada a participação e, o envolvimento de todos os setores da sociedade.
Para Dr. Maurício Júnior, se faz necessário que todos tenham conhecimento da Lei Orgânica para que possam reivindicar os direitos, saber dos deveres e entender a competência de cada Poder no âmbito municipal.
Ele explica que a falta de conhecimento, inibe a participação dos cidadãos em momentos decisivos e relevantes para o município, a partir das observações da norma jurídica. “Na Lei Orgânica estabelece como deve ser a participação do cidadão consciente, que vai reivindicar e lutar pelos seus direitos embasados na lei. O cidadão tem o direito de dirigir ao Poder Público, peticionar e ser atendido dentro do exercício do direito constitucional”, relata Maurício Júnior.
Os presidentes de associações despertaram para determinados pontos que foram abordados, discutiram amplamente algumas questões que são deixadas de lado, por desconhecerem que têm o direito pleno de “exigir”, para que suas comunidades sejam atendidas com base no princípio legal.
A presidente do COAMMA, Marines Bragança diz ter ficado satisfeita com a discussão relacionada à Lei Orgânica, que pode e deve ser usada por cada pessoa, por cada líder comunitário. Mas, por falta de conhecimento permite que muitas ideias ou projetos não sejam viabilizados.
Segundo ela, a partir desse encontro, o COAMMA começa uma nova fase para os trabalhos com as lideranças, sobretudo, para conhecerem e saberem qual o caminho a seguir. Diante do que foi debatido junto às lideranças, fez surgir o questionamento sobre o Instituto Federal (IF) conquistado pelo município e, que agora é um sonho acabado.
Para a próxima reunião das associações, o tema será sobre o projeto de instalação do Instituto Federal, os motivos que levaram a paralisação da construção da Unidade e, o que pode ser feito pelas entidades. “Estaremos convidando o diretor da Unidade do IF Manhuaçu, para a próxima reunião de julho e, desde já fica o convite para que todas as pessoas interessadas estejam participando, para sabermos o que aconteceu e porque ninguém fala nesse importante empreendimento para o município”, destaca a presidente do COAMMA.
Eduardo Satil
