Desocupação de área gera impasse em Matipó
Moradores manifestam e clamam por justiça
A decisão judicial para que as famílias desocupem as casas onde moram há anos caiu como uma bomba e desde a semana passada a vida dos moradores virou do avesso em Matipó.
No sentido de clamarem por justiça, já que alegam nunca terem sido ouvidos durante o curso do processo, que tramitou na Comarca de Abre Campo há anos, os moradores decidiram se unir para e realizaram um ato na rua onde moram. A manifestação realizada na noite da última quarta-feira, 16/05, foi uma tentativa a fim de sensibilizar o Poder Judiciário, para rever a sentença que foi dada recentemente, depois de julgada procedente a ação e concedida liminar no dia 11 de janeiro de 2018.
Revoltados, os moradores exibiam cartazes, gritavam e desabafavam bem perto onde moram e agora apreensivos com a situação determinante de que terão poucos dias para permanecerem nos imóveis, que ficam nas ruas Agenor Salgado e Miguel Monteiro. A ordem judicial de desocupação é para ser cumprida na próxima terça-feira, 22/05.
Heróis da resistência na luta contra a desocupação das casas e, ao mesmo tempo revoltados, alegam que possuem documentos, recibos de compra e venda dos terrenos. Todos os moradores indistintamente disseram que mantêm o posicionamento de que vão até as últimas consequências, para permanecer em seus imóveis, muito valorizados.
A força deles no embate contra o que alega ser o proprietário se tornou ainda mais forte, depois que surgiu a notícia de que o resultado na Justiça foi favorável ao impetrante. A partir daí decidiram caminhar juntos em busca de “justiça”, por entenderem que não tiveram a oportunidade de serem ouvidos em juízo, para apresentarem suas versões.
O morador Antônio Pereira Guerra conta que todos os moradores estão sofrendo desde a decisão judicial e, durante todo esse tempo nenhum morador foi ouvido. Segundo ele, a maioria tem documentos, outros contratos de compra e venda. “Temos ordem de despejo e será cumprida, o que faz com que todas as famílias fiquem sofrendo amargamente com essa situação”, detalha o morador da Rua Miguel Monteiro.
Para Leila Barbosa Rodrigues, que acompanha o drama das 66 famílias que moram na área que se tornou discussão na Justiça, depois de tantos anos todos vivendo sem essa preocupação. Ressalta a moradora, que a união de força nesse momento é importante. Há anos, segundo ela foi efetuada a compra da área por cada morador, que agora está perdendo o sono diante do que pode ocorrer. “Estamos todos desesperados com o que está acontecendo. Queremos que haja uma abertura para a conversação, sobretudo para sermos ouvidos, pois todos adquiriram seus imóveis”, relata Leila Barbosa apreensiva.
Ouvido pela reportagem, o prefeito de Matipó, Valter Mageste de Ornelas, disse que o processo se arrasta há aproximadamente 47 anos, sendo que muitos que estão na batalha atual vêm dando continuidade a um processo que os pais começaram. Ele cita que outras ordens judiciais já ocorreram, mas graças a liminar judicial o tempo foi demandando. “Agora chegou ao limite e os moradores não podem continuar assim. É preciso que haja solução definitiva desse caso. Todos estão numa situação desconfortável, com o que está acontecendo. O despejo para essas famílias não é a solução, e sim, a conversação para viabilizar um acordo”, disse o prefeito Valter Mageste.
O pensamento do morador Adão Salvador da Cruz “Adãozinho Garçom”, é que todos se unam. Está assustado com tudo o que está acontecendo, pois só conhece situação semelhante nos grandes centros. “Aqui não tem demarcação do terreno e, ao que parece já foi urbanizado. Diante do impasse, o que todos querem é que haja o reconhecimento de que somos proprietários adquirentes de um pedaço de terra, onde casas foram edificadas e agora não sabemos o que pode acontecer”, conta com semblante desesperador.
O advogado Mauro Lúcio dos Santos, contratado pelas famílias que residem nas ruas Agenor Salgado e Miguel Monteiro (Bairro Exposição), explica que o herdeiro dos antigos donos ingressou na Justiça postulando a desocupação das casas onde moram e, a justiça julgou procedente. Após tomarem conhecimento da decisão, os moradores começaram a ficar preocupados com o que pode acontecer e eles querem apenas ser mantidos em suas casas.
Mauro Lúcio ressalta que já houve uma demanda judicial em 1972, 82, e 93 por parte dos antigos credores. Dada a ação de sequestro das terras em 1993, a fazenda foi entregue aos antigos credores. “Agora, o herdeiro de Dona Maria Mirtes Barbosa e Altamiro quer toda a área, onde há casas de valores consideráveis. Essa área no passado era incorporada a Fazenda Cachoeira Alegre, que era vizinha a área, que anos depois foi urbanizada”, explica o advogado. Há casas que valem mais de 1 milhão de reais. Agora a Justiça deu sentença dizendo que as casas devem ser desocupadas para o impetrante, sob a alegação de que caso assim não procedam, todos ficarão sujeitos ao efeito de uma execução, que de acordo com o advogado já foi extinta. “Todos têm contrato, pagam IPTU, certificado, compra e venda e cadastradas na prefeitura. Só não tem o registro imobiliário”, diz Mauro Lúcio dos Santos.
A reportagem do jornal Tribuna do Leste manteve contato com o advogado Dr. Pablo Carone Assad Fernandes Rodrigues, responsável pela ação. Em nota ele informou que “Todos os lotes quimericamente adquiridos pelos moradores das ruas citadas nesta reportagem, o foram em sabida, consciente, clara e manifesta fraude de execução, inclusive declarada judicialmente, por decisão de há muito transitada em julgado.”
Confira a nota na integra
A litigiosidade dos bens envolvidos na demanda reportada nesta matéria jornalística é fato conhecido de todos os habitantes, sem exclusão, da próspera comunidade de Matipó, isto deste os remotos idos de 1962. Certamente não existe sequer um ser vivente racional, desde que no gozo de normais aptidões mentais, da cidade de Matipó, pequena cidade, todos também sabem, que não tenha tido conhecimento desta pendenga. Dizer o contrário é mentir deslavadamente. Aliás, compensa seja assinalado que a litigiosidade dos bens na espécie ilegalmente ocupados/invadidos, está declarada, letra a letra, na decisão do pedido de sequestro, referendada no segundo grau de jurisdição, transitada em julgado, haja vista ser tal litigiosidade da essência do procedimento do sequestro. De mais a mais, os autores da ação indigitada tiveram o cuidado, a cautela, a precaução, a diligência, de fazer, além da imanente publicidade dos atos realizados em Juízo, a divulgação relativa à existência da ação. Todos os lotes quimericamente adquiridos pelos moradores das ruas citadas nesta reportagem, o foram em sabida, consciente, clara e manifesta fraude de execução, inclusive declarada judicialmente, por decisão de há muito transitada em julgado. Não cabe qualquer discussão respeito a que os moradores sempre souberam, e ainda sabem muito bem, que os bens na espécie adquiridos em fraude de execução, litigiosos, portanto, são por eles possuídos com indiscutível má-fé. É que estes mesmos atuais moradores foram notificados, judicialmente, a respeito da demanda em destaque, através de competente protesto contra alienação de bens procedido. Assim sendo, vale repetir, têm conhecimento da litigiosidade dos bens por eles adquiridos em conluio fraudulento. Manifestações irresponsáveis, que circulam hoje indiscriminadamente nas redes sociais, com nítido intuito eleitoreiro, não guardam qualquer correspondência com a verdade estampada letra a letra nos autos da ação respectiva, sendo apenas mais uma demonstração de descompromisso com a sinceridade, afronta as decisões judiciais e a textos literais de lei. Mesmo assim, mesmo diante de tudo quanto aqui sinteticamente reportado, os autores da ação sobredita, bem como seus advogados, como sempre, estão à disposição para negociar com absoluta honradez com aqueles que estão ilegalmente ocupando o terreno em destaque.
Pablo Carone Assad Fernandes Rodrigues – Advogado
Eduardo Satil / Danilo Alves
