Manhuaçu sedia nesta quinta-feira programação da nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo
O evento, o quarto da temporada, inclui cerca de 150 ações e prestação de serviços aos prefeitos, gestores municipais e aos cidadãos
A prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães (PMDB), concedeu entrevista à Rádio Manhuaçu, na manhã desta segunda-feira, 26/05, para falar sobre a programação da nova fase dos Fóruns Regionais de Governo para o Território Caparaó. O evento acontecerá em Manhuaçu na próxima quinta-feira e prevê a transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade e agendas específicas com prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil dos 55 municípios do território.
O sub-secretário de estado Fernando Tadeu também participou, diretamente de Belo Horizonte, da entrevista que abordou diversos temas que serão discutidos durante a realização do evento, e reforçou o convite feito pela prefeita Cici Magalhães à população da região para participar do encontro.
As atividades para desta nova fase dos Fóruns serão realizadas no Centro Educacional de Manhuaçu (CEM), de 8 às 17 horas. O evento é aberto ao público em geral.
Para esta etapa foi preparado um circuito com cerca de 150 ações, mobilizando mais de 40 órgãos do Governo do Estado, que prestam contas à população das políticas públicas executadas, esclarecem dúvidas e disponibilizam serviços aos cidadãos.
Regionalização
O evento em Manhuaçu é o quarto da temporada e reforça a política de regionalização implantada por Fernando Pimentel. Os Fóruns Regionais foram criados em 2015 por meio de decreto do governador. A iniciativa, inédita em Minas Gerais, é um dos pilares da atual administração estadual e tem o objetivo de incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais.
De acordo com Pimentel, o projeto tem como principal objetivo ouvir para governar. “É um mecanismo que está dando certo em Minas Gerais, que é estar perto das pessoas, ao invés de governar de longe. Nós estamos planejando nossas ações de Governo junto com as lideranças políticas, empresariais, de trabalhadores, do estado inteiro. É uma forma de consultar a população naquilo que é prioritário. Não existe outra maneira de fazer isso quando os recursos são poucos, são escassos”, observa o governador.
Para demonstrar o papel central dos Fóruns como método de governo, Pimentel criou, no ano passado, a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif). Segundo o titular da pasta Wadson Ribeiro, “o fórum é um movimento permanente, que vai fazer Minas retomar o desenvolvimento e o trabalho social”.
Oportunidade
Para esta nova etapa, a Seedif tem realizado, desde o início de 2017, reuniões preparatórias com os interlocutores dos órgãos de Governo, secretários executivos e colegiados dos Fóruns. O coordenador dos trabalhos, o subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, destaca o comprometimento dos secretários de Estado, das chefias de instituições e empresas públicas na realização das atividades previstas para cada território, incluindo o Caparaó.
Segundo o subsecretário dos Fóruns, o circuito de ações e serviços da nova fase é uma oportunidade para que o cidadão conheça de perto os trabalhos que estão sendo feitos pelos órgãos estaduais, tirar dúvidas, consultar a equipe técnica e fazer solicitações. “Queremos que as pessoas saibam como o Governo atua e como podem participar e demandar serviços”, ressalta Tadeu David.
Convênios e protocolo de documentos
A programação que será levada para ao Território Caparaó contém atividades específicas para os prefeitos e gestores municipais. As secretarias de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas(Setop) e de Cidades e Integração Regional (Secir), por exemplo, terão um espaço conjunto para esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, calendário de celebração de convênios e protocolo de documentos.
No local, os prefeitos e os gestores públicos vão conhecer o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes. Eles ainda receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.
Plantão técnico
O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações. O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.
Segundo a superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov, Ana Carolina Queiroz, o objetivo do atendimento presencial é estreitar o relacionamento com as prefeituras do Território Caparaó, oferecendo assessoramento técnico e oportunidades de captação de recursos.
“Estaremos, inclusive protocolando documentos para agilizar sua tramitação, uma vez que o calendário de emendas parlamentares estaduais se aproxima”, observa Ana Carolina.
O empreendedorismo também terá posição de destaque pelo alto potencial de geração de emprego e renda para os municípios. Diversos programas de incentivo econômico serão apresentados aos representantes das prefeituras, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade.
Produtores rurais
Já o sistema da agricultura do Estado disponibilizará serviços aos produtores agrícolas, sindicatos e associações do setor. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais e assistência técnica, além de apresentar as tecnologias desenvolvidas para a agropecuária mineira.
Técnicos também vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O projeto foi lançado há pouco tempo e vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde pelo Governo do Estado. O Território Caparaó possui 90 produtores rurais incluídos no programa do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de mais mil hectares.
Carteira de identidade, conta de luz
O público que for ao evento dos Fóruns em Manhuaçu vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade de graça, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.
A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3×4, certidão original de nascimento ou de casamento.
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) vai oferecer consulta ao licenciamento do veículo, requerimento de certidão negativa, alteração de endereço, consulta sobre multa, pontuação na carteira e solicitação de CNH.
A Energisa Minas Gerais, distribuidora de energia, que atende a 66 municípios em Minas, incluindo Manhuaçu, participará do evento dos Fóruns Regionais com uma agência itinerante. Serão oferecidos serviços como: negociação de dívida, cadastro para recebimento da fatura por e-mail, solicitação de débito automático, segunda via da fatura, solicitação de ligação nova, cadastro do celular para recebimento do SMS de desligamento programado.
Além de distribuir brindes aos clientes, a Energisa programou a apresentação da peça teatral ‘Segurança sempre’, alertando sobre os riscos e perigos de se aproximar da rede elétrica.
Acerto de contas
Paralelamente ao circuito de ações e serviços, serão realizadas palestras, workshops e oficinas. Um dos temas em discussão, de grande interesse dos municípios, será o acerto de contas entre Minas e a União, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.
Minas deixou de arrecadar cerca de R$135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$33 bilhões, ou seja, 25% do total.
Durante todo o período da programação vão acontecer também as feiras da agricultura familiar, da economia popular solidária e exposição de artesanato.
Ouça a entrevista completa com a prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães:
Tribuna do Leste
