Reforma da Previdência: Bispo de Caratinga avalia os impactos da medida para os mais necessitados
Dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades que têm direito ao foro privilegiado. De acordo com a entidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC), em debate no Congresso, tem reduzido a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.
Por meio de uma nota pública, a instituição manifesta “apreensão” com o debate das mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes. “Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.
No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. A entidade defende que o sistema da Previdência Social continue tendo uma matriz ética que proteja as pessoas da vulnerabilidade social, de valores ético-sociais e solidários. “Na justificativa da PEC 287/2016 [que trata da reforma] não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto. A entidade afirma que, na proposta, o problema do déficit é solucionado “excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”.
O governo defende que a reforma da Previdência é necessária em razão do atual déficit do sistema. De acordo com o governo, caso as mudanças não sejam feitas, o país corre o risco de não conseguir pagar o benefício às futuras gerações.Como alternativa, os representantes da Igreja Católica no Brasil defendem a auditoria da dívida pública, a taxação das rendas de instituições financeiras e a revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities. Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.
Diocese de Caratinga se pronuncia
O bispo da Diocese de Caratinga, Dom Emanuel Messias de Oliveira, considera a reforma da Previdência “injusta, desigual, cruel e voltada apenas para a base de nossa pirâmide social. Em contrapartida, Dom Emanuel diz que para o conjunto dos trabalhadores, são inúmeras supressões de direitos que foram conquistados não como privilégios, mas como forma de minorar o sofrimento/desgaste daqueles que trabalham em atividades insalubres ou que, pela sua própria natureza, tornam-se inviáveis a partir de certa idade.
De acordo com ele, em razão das gravíssimas consequências da reforma para a vida de mais de 90% da população brasileira é que não se pode aceitar a imposição dessa iniciativa. Ele acrescenta que é possível sim discutir a reforma da previdência, desde que isso seja feito com a participação da sociedade, com acesso a todas as informações e com a prudência e responsabilidade que a matéria exige, especialmente por lidar com a vida das pessoas em uma de suas fases mais frágeis, ou seja, a velhice. “A idade de 65 anos para se aposentar e o tempo de 49 anos de contribuição para conseguir o benefício integral é uma extorsão direta no bolso do trabalhador, uma falta de respeito a um direito já adquirido. Não se pode alterar a Constituição para ferir os direitos já adquiridos e garantidos dos mais pobres. Agora, sem consultar os diretamente atingidos, querem roubar seus direitos. Todos nós temos o direito de um envelhecimento com dignidade, embora, na verdade, não vivemos este direito, pois o benefício é mínimo, não corresponde a uma vida de trabalho penoso e pagando tantos impostos. A aposentadoria ficará literalmente para após a morte do trabalhador. Os trabalhadores já se aposentam com o mínimo do mínimo que mal cobre suas despesas de alimentação e remédio. A proposta do governo é injusta, desleal e fere gravemente os direitos dos mais pobres. A sociedade precisa participar, discutir e chegar a um consenso para que os podres não percam o pouquinho que já conseguiram com a dura luta, dia a dia, por longos anos”, pontua.
Segundo o bispo da Diocese de Caratinga, mesmo após o amplo debate, caso constatada a necessidade da reforma, que ela comece pela supressão dos privilégios e pela busca de fontes de financiamento nos setores da economia que mais lucram e que pouco devolvem à sociedade. “Estes promovem grande concentração de riqueza com mínima geração de empregos. Extraem muito e devolvem pouco. Para termos uma sociedade e uma previdência social mais justas e sustentáveis, é preciso que ao invés do lucro, seja a pessoa humana a prioridade”, finalizou.
Danilo Alves / Livia Ciccarini – Tribuna do Leste
