Portal da Transparência abre aos cidadãos consulta a contratos do Governo
De posse dos dados, a sociedade pode acompanhar a aplicação de recursos do Estado, cobrar e colaborar com a gestão pública
O Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), lançou recentemente a consulta por compras e contratos no Portal da Transparência. A consulta pode ser feita por ano, órgão e procedimento de contratação. Estão disponíveis contratos firmados com os órgãos da Administração Direta desde 2009.
Com a nova consulta, é possível fazer o download do edital e ter acesso a informações como itens comprados, data de vigência do contrato, valor, empresa contratada, entre outras. A nova funcionalidade do Portal da Transparência é mais uma ferramenta importante de controle social no Estado.
“É importante que a população tenha acesso rápido e fácil e também se preocupe em buscar informações que retornem ao Estado como sugestões de melhorias da gestão pública”, afirma o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.
Por meio do Portal, qualquer cidadão ou cidadã tem acesso transparente a dados referentes à receita e despesas, convênios, contas do governador, informações sobre planejamento, dívida pública, compras e patrimônio, remuneração dos agentes públicos, despesas com diárias, entre outras.
De posse dos dados, a sociedade pode acompanhar a aplicação de recursos do Estado, cobrar e colaborar com a gestão. A transparência pública tem um papel importante no combate à corrupção, induzindo maior responsabilidade aos gestores públicos, além de controle e divulgação das ações.
Além da consulta aos contratos, a CGE planeja inserir ainda este ano os seguintes dados:
– de patrimônio e frota com elenco de todos os bens móveis do Estado e detalhamento de abastecimentos e manutenções;
– de convênios de entrada, que envolvem o recebimento de recursos com detalhes sobre órgãos financiadores, valores recebidos e gastos;
– de planejamento e orçamento, com valores e metas planejadas e acompanhamento das execuções nos sistemas corporativos.
O Portal da Transparência é regido pela Lei de Acesso à Informação e tem o compromisso de publicar, de forma acessível, dados públicos do Poder Executivo de Minas Gerais. É o principal meio de fomentar o controle social e a fiscalização dos gastos públicos estaduais pelo cidadão.
Para ter acesso à busca por contratos é preciso acesso o Portal da Transparência de Minas Gerais no www.transparencia.mg.gov.br, clicar em “compras e patrimônio” e, em seguida, no link “compras e contratos”.
Fonte: Agência Minas
