OAB Manhuaçu realizará ato público contra a falta de juiz em Mutum
A diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG convoca os advogados, as autoridades e diversos setores da sociedade civil de Mutum para participarem no dia 25 de janeiro de 2017, de ato público que objetiva cobrar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a imediata nomeação de juiz para a comarca de Mutum. A mobilização visa também a reativação da cadeia pública que foi desativada há mais de dois anos.
A manifestação popular começará às 10 horas, na Rua Dom Cavati, esquina com a Rua Olegário Maciel, no Centro de Mutum (em frente ao Fórum da comarca).
Segundo o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, “contamos com o apoio e participação de todos. É momento de unirmos esforços e de mobilizarmos as autoridades, igrejas, sindicatos, associações, maçonaria, cooperativas, escolas e diversos setores da sociedade civil no sentido de cobrar do TJMG a nomeação de um juiz para a comarca de Mutum, que está sem magistrado há mais de dois anos e com um volume superior a 11 mil processos paralisados”.
Alex Barbosa de Matos enfatizou que a comarca de Mutum não merece o tratamento que vem recebendo do Poder Judiciário de Minas Gerais. “Mutum vive um juízo de exceção, em que são apreciados apenas os processos de urgência e de réus presos. Os advogados são cobrados diariamente pela população em relação aos processos paralisados. O cidadão comum se amargura quando o advogado informa que não tem juiz na comarca para despachar o seu processo”, enfatizou.
Ele ressaltou também que “a demanda existente na comarca de Mutum não consegue ser atendida com um juiz que vai à comarca uma vez por semana. Além dos processos criminais, existem milhares de processos cíveis, inclusive aptos à prolação de sentença, paralisados, sem regular trâmite, tornando precária a condição de funcionamento do Poder Judiciário em Mutum, com atraso no andamento dos feitos, remarcação de audiências cíveis e criminais, e acúmulo de processos aguardando julgamento”, frisou.
“Este inquietante quadro tem causado transtorno, intranquilidade e indignação aos advogados militantes em Mutum, bem como na sociedade, prejudicando o acesso rápido à justiça, em nítida violação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, apontou o presidente da OAB Manhuaçu.
Ele lembrou ainda que a falta de juiz na comarca preocupa os advogados e autoridades locais, que alertam para a insegurança e a crescente violência registrada em Mutum. “É necessário que o TJMG designe o mais rápido possível um juiz de direito para prover a única vara judicial da comarca, que possui acervo processual superior a 11 mil processos e população de mais de 30 mil habitantes. Com certeza, a presença diária de um juiz de direito em Mutum, além de resolver os conflitos sociais em tramitação com maior celeridade, trará segurança e tranquilidade a toda população”, destacou.
Outro descaso estatal que será alvo da manifestação é a desativação da cadeia pública de Mutum. Para o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, “ao desativar a cadeia pública de Mutum no ano de 2014, sem qualquer discussão prévia com a população local, a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais violou a regra prevista no art. 103 da Lei de Execução Penal que estabelece que cada comarca terá, pelo menos uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar, além de outros dispositivos legais e constitucionais”, destacou Alex Barbosa de Matos.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
