IPTU: quem paga a conta, inquilino ou o locador?
Junto dos primeiros meses do ano chegam novas esperanças, metas e consequentemente novas contas, dentre elas o IPTU (imposto territorial urbano), tributo este de competência municipal, tendo como base de cálculo o valor venal do imóvel urbano, conforme estabelecido pelos art. 32 e 33 ambos do Cód. Tributário Nacional.
Via de regra, o carnê do IPTU chega já nos primeiros meses do ano nas residências, mas a grande questão é quem deve realizar o pagamento deste: O proprietário ou o locatário?
Segundo o disposto na lei do inquilinato, mais precisamente no art. 22, inc. VIII, é dever do locador efetuar o pagamento de taxas e impostos que venham incidir sobre o imóvel, ou seja, em regra compete ao locador (dono do imóvel) o pagamento do IPTU.
O advogado e presidente da 54º Subseção da OAB Alex Barbosa de Matos, explica que existe a possibilidade do imposto ficar por conta do locatário. “A mesma lei traz a possibilidade do locatário ser o responsável pelo pagamento do imposto, desde que as partes tenham assim contratado, ou seja, estando em contrato que o IPTU ficará por conta locatário, este deverá promover o pagamento, sob pena de arcar com as despesas e multas contratuais que advirem com a sua inércia no adimplemento do tributo”, explica.
Vale ainda ressaltar que o locador poderá fazer o pagamento diretamente e depois buscar o ressarcimento do locatário, caso previsto em contrato, pois como se sabe caso este não efetue o pagamento tempestivo do tributo poderá sofrer execução fiscal, podendo até ter seu imóvel penhorado pela administração pública. “A orientação é que antes de alugar um imóvel procure um advogado e evite problemas posteriores, pois contratos verbais não têm valor judicialmente e quem acaba arcando com os débitos é o proprietário do imóvel”, completa Alex Barbosa.
Assim sendo, toda a atenção é essencial no ato da confecção e assinatura do contrato de locação.
Jailton Pereira – Tribuna do Leste
