Ato Público cobra juiz e reativação da cadeia pública em Mutum
A manifestação foi organizada pela OAB Manhuaçu e contou com o apoio de diversos setores da sociedade civil e autoridades da comarca
Na manhã desta quarta-feira (25), a diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG, com a integral adesão de todos os advogados da comarca de Mutum, realizou ato público no centro da cidade, com o objetivo de cobrar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a imediata nomeação de juiz de direito que atenda diariamente a comarca de Mutum. A mobilização popular protestou também contra a desativação da cadeia pública da comarca, ocorrida no ano de 2014.
A manifestação reuniu centenas de pessoas e contou com o apoio da sociedade civil, igrejas, sindicatos, cooperativas, servidores públicos e autoridades do município de Mutum.
Durante seu discurso, o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos destacou que “a cúpula do Poder Judiciário de Minas Gerais precisa entender de uma vez por todas que a justiça é tão essencial para a sociedade quanto a saúde, educação, segurança, transporte público e outras áreas públicas fundamentais. O TJMG tem o compromisso de cumprir com o seu papel social, de garantir Justiça. Mutum, assim como tantas outras comarcas do interior de Minas Gerais, está abandonada. Desde que o município ficou desprovido de juiz, a OAB se mobilizou e tentou solucionar este transtorno de todas as formas, mas não obtivemos êxito”, destacou.
“A sociedade está cansada de esperar por uma justiça rápida e eficaz, que atenda os seus anseios sem lhe causar mais frustrações. É necessário entender que o grande obstáculo que enfrentamos no Judiciário não é o excesso de recursos como alguns dizem, atribuindo a culpa aos advogados, mas sim a falta de estrutura, de humanização, para atender a grande demanda existente na primeira instância, que é justamente o gargalo da justiça”, pontuou o presidente da OAB Manhuaçu.
Alex Barbosa de Matos lembrou ainda que “é em primeira instância que a justiça acontece. Existe uma defasagem de infraestrutura. O que vemos diariamente é o abarrotamento das serventias das secretarias das comarcas do interior, a falta de juízes e servidores. A justiça de Mutum está no fundo do poço. A situação é precária”, lamentou.
Ele ressaltou também que o momento vivido pelos advogados e jurisdicionados da comarca de Mutum é desesperador. “A única vara judicial da comarca tem milhares de processos paralisados. Tornou-se insuportável a atuação dos advogados em Mutum, que já não tem mais o que alegar para seus clientes, criando um clima de desentendimento e desarmonia e até mesmo de desconfiança quanto à capacidade técnica dos advogados. Precisamos, urgentemente, que sejam adotadas medidas para salvar a justiça de Mutum”, comentou.
O presidente da OAB Manhuaçu enfatizou que “não vamos admitir que esta situação continue a ocorrer em Mutum. O que falta na Justiça Mineira é gestão e administração. Nós, advogados e OAB, tomaremos todas as medidas legais perante o Conselho Nacional de Justiça, para que a comarca de Mutum seja provida com um juiz que esteja aqui, diariamente, prestando o serviço público para o qual é muito bem remunerado por todos nós”, concluiu.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Sérgio Murilo Diniz Braga também participou do ato público e garantiu que “intermediaremos o diálogo entre a OAB Manhuaçu e autoridades de Mutum com a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de solucionar a falta de juiz na comarca. Com absoluta certeza, empenho de nossa parte não faltará”, asseverou.
Para o conselheiro da OAB Manhuaçu, Paulo de Almeida Amaral “o ato público não é um anúncio de guerra declarada ao Poder Judiciário. Longe disto. Estamos irmanados em uma luta muito mais do que justa. Não podemos abrir mão dos nossos direitos de acesso à Justiça célere. Não podemos nos calar, por silêncio é sinônimo de submissão. Um povo submisso é facilmente dominado”, citou.
Segundo a advogada Núbia Ferrari Guedes, “a população de Mutum vive num clima de insegurança e medo, ante a falta de um juiz na comarca”, frisou.
O advogado Giovanni Castro de Araújo Baraviera ressaltou que “a sociedade mutuense precisa entender que o advogado não tem culpa pela morosidade da Justiça. Este ato público é uma tentativa de fazer chegar a nossa voz ao TJMG”.
A advogada Laís Duarte Toledo frisou que “o Poder Judiciário é um órgão público e deve prestar serviço público de qualidade à população. Não podemos mais ficar sem fazer nada. Devemos dar um basta a essa situação”.
O conselheiro da OAB Manhuaçu, Leandro Costa de Faria disse que “o maior interessado neste ato público não é o advogado, mas sim o cidadão de Mutum que espera que o Poder Judiciário cumpra o seu papel de pacificador social”.
Em demonstração de apoio ao ato público, o vice-prefeito de Mutum, Eduardo Fonseca Teixeira, disse que está do lado da população para cobrar os direitos dos munícipes. “O prefeito João Marçal e eu não mediremos esforços para que o município de Mutum seja efetivamente assistido pelo Estado de Minas Gerais, tanto com a nomeação de um juiz, quanto com a reativação da cadeia pública. Somaremos forças com a diretoria da OAB Manhuaçu para que estas demandas sejam atendidas”, comentou.
A vereadora Nélia Eterna de Oliveira Senra, representando o Poder Legislativo de Mutum, agradeceu à ao presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, pela iniciativa do ato público e reafirmou o compromisso de unir esforços nessa mobilização em favor dos mutuenses.
Reativação da cadeia pública de Mutum
De acordo com o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, “a Lei de Execução Penal estabelece que cada comarca terá, pelo menos uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. Com absoluta certeza, a desativação da cadeia pública de Mutum tem gerado grande sensação de insegurança na população, com crescente índice de violência em decorrência da ausência estatal. Já requeremos ao Governador Fernando Pimentel, que sejam determinadas, com urgência, as medidas necessárias à reativação da cadeia pública de Mutum, com sua assunção pela SUAPI. No entanto, até o presente momento, não obtivemos êxito. Esperamos que a realização deste ato público faça despertar nas autoridades competentes o senso de humanização tão esquecido por aqueles que deveriam zelar pelo nosso bem-estar”, concluiu.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
