Candidata à prefeitura de Santana do Manhuaçu ganha recurso no TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu o recurso da candidata à prefeitura de Santana do Manhuaçu, Rosa Luzia Mendes Assis (PDT), em julgamento nesta quinta-feira, 27/10. Com o deferimento, os votos de Rosa serão computados pelo TRE e a candidata poderá ser diplomada em dezembro vindo a assumir o cargo do executivo em 1º de janeiro de 2017. Rosa obteve 2.926 votos, 35 a mais que Paulinho do Digudinho (DEM), com 2.891, mas havia tido sua candidatura indeferida pelo tribunal.
O advogado de Rosa, Dr. Mário Bomfim, comemorou a vitória e explicou que a situação da candidata foi o primeiro caso do tipo julgado pelo TRE de Minas Gerais. Ele ainda ressaltou a importância da participação da mulher na política brasileira.
No dia 18/10 uma decisão do Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte, do TRE, indeferiu isoladamente o registro da candidatura, mas após a votação de quinta-feira, 27/10, o recurso foi aceito por 5 votos a 1 que deverá computar os votos da candidata que agora é considerada prefeita eleita no pleito de 2016.
O tribunal havia se baseado no artigo 14, parágrafo 7 da Constituição Federal que alega que não pode ter um terceiro mandato com vínculo familiar para evitar interesses pessoais e para que o executivo não fique a cargo somente de uma família governando no município.
Ouça a reportagem completa com o advogado Mauro Bomfim:
Livia Ciccarini
