Prefeituras têm até dia 30 de setembro para buscar financiamento do BDMG
Os municípios mineiros que pretendem buscar as novas linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) têm até o próximo dia 30 de setembro para pleitear os recursos. O primeiro passo é preencher o formulário eletrônico de acordo com a linha de crédito desejada, disponível no site www.bdmg.gov.br, na aba “Setor Público”.
Após a inscrição, uma equipe especializada do BDMG entra em contato com a prefeitura para orientar a elaboração do projeto e ajudar a preparar os documentos. A etapa seguinte é a aprovação do financiamento pela Câmara Municipal. O projeto deve receber ainda a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, que avalia a capacidade de endividamento. Caso não haja ressalvas, o próximo passo é o aporte de recursos.
Como funciona
As linhas de crédito estão abertas para os 853 municípios mineiros. Para atender a todos, foi estabelecido um limite de valor que varia de acordo com a população local. Foram definidas quatro faixas: para cidades com até 10 mil habitantes, o teto é de R$ 800 mil; entre 10 mil e 50 mil habitantes, R$ 1 milhão; entre 50 mil e 100 mil habitantes, R$ 1,5 milhão; acima de 100 mil habitantes, R$ 2,5 milhões.
São quatro linhas de financiamento, que englobam reforma de prédio público, mobilidade e drenagem urbana, asfaltamento, compra de máquinas e equipamentos, resíduos, abastecimento de água e saneamento. O município identifica suas necessidades e pode utilizar mais de uma linha, desde que respeite o limite de endividamento. O prazo de financiamento varia de 54 a 84 meses.
Juros mais baixos
As linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), lançadas no dia 21/8 pelo governador Fernando Pimentel, trazem uma novidade: municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) igual ou menor que a média do estado (0,677) terão taxas de juros mais baixas, de 5% ao ano. Para os demais, a taxa de juros anual é de 6%.
O relatório de IDHM é produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e aborda dados relativos à expectativa de vida, renda e educação da população. O índice sintetiza, numa escala de 0 a 1, as características socioeconômicas de cada localidade. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.
O presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, observa que a orientação do governador é para praticar políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento regional. “Este Governo oferecerá tratamento diferenciado aos municípios mineiros, de acordo com as características locais. Dessa forma, a contribuição será efetiva para a geração qualificada de emprego e renda, redução das desigualdades regionais e para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais”, afirma.
Áreas de cobertura
Totalizando R$ 200 milhões, as linhas de financiamento cobrem quatro áreas: BDMG MAQ (para aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, caminhões e tratores); BDMG Cidades (para construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais e projetos de eficiência energética); BDMG Urbaniza (para mobilidade e drenagem urbana); BDMG Saneamento (para soluções de abastecimento de água, esgotos e resíduos sólidos).
O BDMG ainda disponibilizará mais R$ 50 milhões, por meio de recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para projetos relacionados com questões climáticas e com a universalização de serviços básicos.
Agência Minas
